A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural fará a entrega da documentação necessária para regularizar os imóveis rurais de mais de 3 mil agricultores familiares de Água Doce e Treze Tílias, nesta quarta-feira (14). Os eventos contarão com a presença do secretário da Agricultura, Ricardo Miotto.
Em Treze Tílias serão 835 imóveis rurais regularizados e a entrega da documentação acontecerá às 9h no Centro de Eventos Maria Thaler Moser. Às 14h, a entrega acontece no Ginásio Municipal Walter Roque Cavalet, em Água Doce, com 1.798 produtores beneficiados.
O Programa Terra Legal beneficia os agricultores que não possuem registro de imóveis e, por isso, vivem em insegurança jurídica e sem ter acesso ao crédito rural. Os beneficiados receberão uma pasta contendo a imagem planialtimétrica da propriedade, planta topográfica, certificação no SIGEF/INCRA e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços realizados. De posse dos documentos, o produtor poderá contratar uma assessoria jurídica para a conclusão da regularização.
Serviço:
O quê: Evento de entrega de georreferenciamento para agricultores em Água Doce e Treze Tílias
Quando: quarta-feira, 13 de dezembro
Onde: Treze Tílias, 9h, no Centro de Eventos Maria Thaler Moser. Água Doce, 14h, no Às 14h Ginásio Municipal Walter Roque Cavalet.
