O atual secretário da Saúde em Santa Catarina, André Motta Ribeiro, afirmou em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que os primeiros respiradores recebidos pelo Estado da empresa Veigamed são para transporte de emergência e, por isso, não serão usados para o tratamento da Covid-19. No entanto, disse que a pasta ainda pode usá-los em outras situações.
A sessão ocorreu nesta quinta-feira, dia 4, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Ribeiro foi ouvido na condição de secretário-adjunto, cargo que ocupou na época do processo de compra, antes de assumir a pasta com a saída de Helton Zeferino. O atual secretário negou envolvimento em possíveis irregularidades na aquisição dos respiradores e disse não ter participado da compra.
Ribeiro disse ainda que os 50 respiradores devem ser usados em ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os equipamentos foram confiscados pela Receita Federal por conta de irregularidades na documentação de importação e doados à Secretaria Estadual de Saúde.
Os equipamentos continuam sendo analisados. Segundo Onofre Neto, presidente da empresa que tem o registro junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para importação de equipamentos desse tipo, a Exxomed está auxiliando no estudo feito nesses aparelhos. Ele também foi ouvido pela CPI na quinta-feira.
Dos R$ 33 milhões pagos antecipadamente para comprar o total de 200 respiradores, pelo menos R$ 11 milhões foram recuperados. A Alesc também descobriu esta semana que cerca de R$ 16 milhões de verba da própria Assembleia Legislativa repassada ao estado foi usada para comprar esses respiradores.
Motta disse que não participou da compra dos respiradores, pois não caberia ao gabinete dele como secretário-adjunto, na época. Ele disse não ter participado de nenhuma das reuniões ou definição de valores.
A CPI investiga a aquisição de 200 respiradores pelo estado de Santa Catarina a R$ 33 milhões pagos antecipadamente em março.
Uma força-tarefa formada por vários órgãos, incluindo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Civil, também investiga a compra. No início de maio, o Governo de Santa Catarina assumiu que teve “fragilidades” no processo de aquisição. (Com informações do G1)
