Fraiburgo – Até o dia 31 deste mês, nove municípios catarinenses irão receber o Seminário SC Bem Mais Simples, evento que tem como objetivo incentivar as prefeituras municipais a se enquadrarem no Programa estadual que diminui a burocracia e o tempo de abertura de um negócio. Instituído pela lei 17.071/17, o SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Dessa forma, com base nas informações constantes da auto declaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade, sejam abertos de forma simples e ágil.
Durante o seminário, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Junta Comercial do Estado, Secretaria da Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária Estadual e o Instituto do Meio Ambiente orientarão os técnicos municipais sobre a nova legislação. “Dessa forma, é fundamental que os representantes desses órgãos estejam presentes, além dos Prefeitos, Secretários e Gestores municipais e entidades representativas das MPEs, para que a troca de experiências seja completa, garantindo a melhoria do ambiente de negócios no Estado”, comenta o Gerente de Desenvolvimento Regional do Sebrae/SC, Paulo Cesar Sabbatini Rocha.
Para aderir à lei estadual, os municípios terão que abrir mão da sua legislação municipal. “Aos gestores afirmamos que a troca só trará benefícios. Com este Programa, todo o processo de abertura de empresa é feito com base nas informações do empreendedor que posteriormente serão verificadas. Assim, atividades de baixa complexidade são liberadas rapidamente e destravam a fila dos casos mais complexos”, explica o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Esmeraldino.
Na região do Sebrae Meio-Oeste, o evento será realizado nesta quarta-feira, dia 23, na Câmara de Vereadores de Fraiburgo das 14 às 17 horas. Segundo Sueli Bernardi, gerente regional do Sebrae Meio-Oeste, tornar mais simples e ágil o processo de abertura da empresa, facilita a vida do empreendedor. Isso beneficia a todos, o empreendedor que mais cedo inicia a operação do seu negócio, gera empregos e mais rápido há o retorno para o próprio município.
