A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou a realização de audiência pública, solicitada por Eduardo Girão (PODEMOS-CE), para que o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, e 8 ministros do STJ expliquem ao Congresso uma viagem a Portugal paga por “empresas com litígios bilionários na área de falência, pendentes de julgamento por esses magistrados”.
O senador justifica o pedido de audiência afirmando que “em toda a história do Judiciário brasileiro, em especial da Suprema Corte de Justiça brasileira, nunca existiram tantos e sucessivos desvios de conduta de magistrados, atitudes totalmente incompatíveis e que ferem de morte pelos menos dois dos princípios basilares do código de ética da magistratura, que são o da total imparcialidade e o da independência”.
Os magistrados ficaram hospedados em um hotel luxuoso, à beira-mar, com diárias de mais de R$ 1.000,00. Segundo Girão, “tal desarrazoado episódio sem dúvidas configura um expresso conflito de interesses e não pode nem deve passar sem que maiores explicações sejam fornecidas ao povo brasileiro”.
