Em uma das primeiras ações do seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (02), um decreto que muda as regras para a aquisição e o registro de armas de fogo. Senadores de oposição anteciparam a intenção de derrubar o decreto através de Projetos de Decretos Legislativos (PDLs).
Os PDLs podem revogar normas do Poder Executivo, mas precisam ser aprovados pelas duas Casas do Congresso Nacional. Uma dessas iniciativas já foi até protocolada por Marcos do Val (Podemos-ES). Ele é inclusive o relator de um projeto de lei que regulamenta a posse de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), e classificou a medida do governo como “ideológica” e uma “retaliação” contra o governo anterior.
“Isso é um exagero enorme. Temos um número grande de pessoas que se tornaram CACs, acho que ultrapassou 1 milhão. Quantas cometeram infrações, crimes? Um número mínimo. Quem vai seguir o que [o decreto] está colocando são as que seguem a lei. A bandidagem não está nem aí para isso, para eles ficou até mais fácil. O cidadão que segue a lei é que vai ser penalizado”, destacou o senador.
Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi o primeiro a anunciar que vai apresentar um PDL para sustar a iniciativa tomada pelo presidente. Na opinião do senador, que se pronunciou pelas redes sociais, o decreto presidencial é uma “violação” aos direitos dos cidadãos brasileiros: “[Lula] resolveu acabar com o acesso às armas sem anunciar uma única ação em favor da segurança da população”.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se posicionou contra o decreto e defendeu a política de incentivo ao armamento da população, adotada pelo pai no governo anterior.
“O presidente Jair Bolsonaro deu ao cidadão comum o direito de proteger sua família ou de outrem. Uma arma pode salvar uma vida. Aqueles que utilizam as armas para praticar homicídios, latrocínios ou massacres continuarão utilizando-as livremente nos lares ou semáforos sem qualquer resistência”.
Por outro lado, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) celebrou a decisão relacionada aos armamentos, assim como outras medidas também publicadas nesta segunda, entre as quais o complemento do Auxílio Brasil e a manutenção de isenção tributária para combustíveis.
Eliziane foi uma das senadoras vítimas de ameaças durante a discussão de projeto de lei que regulamenta o porte de armas, no ano passado. Ela registrou boletim de ocorrência junto à Polícia Legislativa do Senado, que investigou o caso e identificou dois responsáveis pelos crimes.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que será o líder do governo no Congresso, também destacou a medida anti-armamentista entre as primeiras ações do governo após a posse. “Bom dia para quem acordou com a revogação dos decretos que facilitavam e ampliavam o acesso a armas no Brasil. Chega de abrir clube de tiro e fechar escolas. Vamos agir contra a violência”, disse.
O que diz o decreto:
▪ suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares;
▪ reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido;
▪ suspende novos registros de clubes e escolas de tiro;
▪ suspende a concessão de novos registros para CACs;
▪ cria grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
O decreto de Lula revoga também a expansão do limite de armas de uso permitido estabelecida em junho de 2019. Pela regra anterior, os limites eram de 5 armas para colecionadores, 15 para caçadores e 30 para atiradores.
O novo limite é de 3 armas por CAC, seja colecionador, caçador ou atirador. O texto define ainda que o interessado deverá apresentar “comprovação de efetiva necessidade” para comprar uma arma.
