Capinzal – O prefeito Nilvo Dorini (PMDB) encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais. O projeto deu entrada na sessão da noite desta terça-feira (14). O projeto de autoria do Executivo prevê concessão da revisão geral anual no índice de 3,57% sobre os vencimentos dos cargos efetivos, comissionados, contratos temporários e Conselho Tutelar, bem como aos servidores inativos e pensionistas, cujos benefícios tenham sido concedidos com fundamento no direito à igualdade entre vencimentos e proventos.
Conforme o projeto a revisão corresponde à aplicação do índice apurado pelo INPC-IBGE, acumulado no período de maio de 2016 a fevereiro de 2017. Ficam fora desse reajuste os agentes políticos, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. O projeto foi encaminhado às comissões competentes e, caso seja aprovado, terá efeito a partir do mês de março deste ano. A prefeitura solicitou aos vereadores regime de urgência para apreciação do texto.
Legislativo
Na mesma sessão foi lido o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que concede o reajuste aos servidores municipais da Câmara de Vereadores. O projeto abrange servidores públicos efetivos e comissionados, além dos ocupantes de funções gratificadas do Legislativo. Pelo projeto a revisão anual fica na ordem de 4,69%, correspondentes ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC- IBGE no período de março de 2016 a fevereiro de 2017. Caso seja aprovado o projeto terá efeito a contar de 1º de março deste ano. A diferença a mais do reajuste para os servidores do Legislativo no comparativo com os servidores do Executivo é de 1,12%. O projeto é assinado pelos vereadores Gilmar Junior da Silveira (presidente), Alcidir Afonso Coronetti (vice-presidente), Lucas Antônio Dorini (1º secretário) e Bruno Michel Fávero (2º secretário).
Leia os projetos na íntegra:
