O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) deve apresentar nesta semana um substitutivo ao PLP 108/2021, que visa alterar as definições de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o limite de faturamento para ser MEI é de R$ 81 mil. A ideia é que esse limite passe a ser de R$ 141 mil. A intenção do parlamentar é incluir mudanças a todas as categorias do Simples Nacional.
O texto também deve tratar da ampliação às micro e pequenas empresas. Para essas categorias, o valor anual passaria de R$ 360 mil para R$ 847 mil, e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,47 milhões, respectivamente.
A apresentação do substitutivo ainda depende da definição das comissões do Congresso Nacional. Por enquanto, as lideranças ainda tentam decidir sobre os comandos de cada colegiado.
Campanha
No âmbito da sociedade civil organizada, a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) lançou uma campanha nacional reivindicando a expansão desse enquadramento. Denominada “Mais Simples Nacional, Brasil mais forte”, a iniciativa pretende buscar apoio para aprovação do projeto que reajusta a tabela do enquadramento das empresas no Simples e do Microempreendedor Individual (MEI).
