Erval Velho – O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Erval Velho já está fazendo o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). Saiba mais:
1. O que é CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física?
O CAEPF é o cadastro administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. O CAEPF proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas, servindo de apoio aos demais sistemas da Receita Federal, bem como de outros órgãos da administração pública e demais usuários.
2. Quem está obrigado a inscrever-se no CAEPF?
Contribuinte Individual, quando a ele se aplicar pelo menos uma das situações abaixo: -possua segurado que lhe preste serviço. -pessoa física não produtor rural, que adquire produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física. -produtor rural contribuinte individual; e -Segurado Especial
3. Há idade mínima para inscrição no CAEPF? Sim. 16 anos.
4. Quem já possui matrícula CEI necessita efetuar a inscrição no CAEPF?
Entre 1º de outubro de 2018 e 14 de janeiro de 2019 a inscrição no CAEPF será facultativa. A partir de 15 de janeiro de 2019, a inscrição no CAEPF será obrigatória.
5. Qual o prazo legal para o contribuinte efetuar sua inscrição no CAEPF?
A inscrição no CAEPF deverá ser efetuada no prazo de 30 (trinta) dias contados do início da atividade exercida pelo contribuinte.
6. Como efetuar a inscrição no CAEPF? Passe no Sindicato de Trabalhadores Rurais do seu município e adquira maiores informações.
