Estado – Um documento de 36 páginas será apresentado, nesta quarta-feira, 26 de outubro, ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Gelson Merisio (PSD).
Assinada por 29 dirigentes sindicais e dois parlamentares petistas, a peça fundamenta um pedido de impeachment do governador catarinense, Raimundo Colombo (PSD).
O pedido tem como base principal o questionamento à operação financeira que destinou recursos de ICMS, devido pela Celesc, ao Fundo Social, sem a repartição entre municípios e poderes, e sem obedecer os percentuais de gastos com saúde e educação.
Em 2015, foram destinados R$ 615 milhões ao Fundo Social, através da estatal.
O caso é alvo de uma ação no Tribunal de Contas do Estado e já havia sido questionado durante o julgamento das contas de 2015 do governo estadual – aprovadas com ressalvas pelos conselheiros.
No pedido, os signatários afirma que “a engenharia financeira criada pelo Estado de Santa Catarina causou aos municípios, aos demais poderes, aos órgãos estaduais e, ainda, à saúde e à educação catarinense prejuízos de elevada monta, ensejando, portanto, a adoção de medidas urgentes”.
Entre os 29 sindicatos e entidades, cujos dirigentes assinam a pedido, estão o SindiSaúde, o Sinte/SC, Sinjusc, Sindalesc e as centrais sindicais CUT e Intersindical.
Além deles, subscrevem a peça, o deputado federal Pedro Uczai (PT) e o vereador Lino Peres (PT), de Florianópolis.
Em nota oficial, o governo do Estado afirma que o pedido não tem fundamentação legal e critica os autores da peça: “Em um momento em que quase a totalidade da sociedade catarinense sofre com os reflexos de uma crise econômica nacional sem precedentes, uma pequena parcela dos cidadãos se empenha em agravar o quadro”.
O governo alega que a operação envolvendo a Celesc e o Fundo Social é amparada por um convênio do Confaz, o grupo que reúne os secretários estaduais da Fazenda.
O presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (PSD) diz que só vai comentar o teor do documento quando recebê-lo oficialmente.
Afirma que o pedido será analisado e que, por similaridade com o regimento da Câmara dos Deputados, caberá a ele definir se será aceito.
O regime da Assembleia Legislativa aponta que cabe ao presidente da Assembleia comunicar o governador do Estado para que apresente defesa prévia em até 15 dias, quando deve ser aberta uma comissão de nove parlamentares para avaliar o pedido.
(Fonte: DC)
