O Supremo Tribunal Federal (STF) já reúne três votos favoráveis à anulação do processo que absolveu o empresário André Aranha, acusado de estuprar a influenciadora Mariana Ferrer em 2018. Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques defenderam nesta quinta-feira (18) a nulidade da ação ao considerarem que a vítima sofreu constrangimentos e violações de direitos fundamentais durante uma audiência realizada em Florianópolis.
O julgamento analisa se a forma como Mariana Ferrer foi tratada durante seu depoimento pode invalidar provas e comprometer a legalidade do processo. A decisão terá repercussão geral e poderá servir de referência para casos semelhantes em todo o país.
Moraes critica audiência e aponta revitimização
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Mariana Ferrer enfrentou um tratamento “cruel e vergonhoso” durante a audiência conduzida pela 3ª Vara Criminal de Florianópolis.
Ao exibir trechos da sessão, Moraes criticou duramente a postura do advogado de defesa de André Aranha, Cláudio Gastão da Rosa. Segundo o ministro, os ataques dirigidos à influenciadora extrapolaram os limites da atuação jurídica e configuraram uma violação aos direitos fundamentais da vítima.
Além disso, Moraes também criticou a atuação do Ministério Público durante a audiência. Para ele, houve omissão diante das ofensas e humilhações sofridas por Mariana.
Na avaliação do relator, o depoimento da vítima, considerado uma das principais provas em crimes sexuais, foi comprometido pelas circunstâncias em que ocorreu. Por isso, ele votou pela anulação do processo a partir da audiência.
Julgamento ainda não terminou
Após os votos de Moraes, Toffoli e Nunes Marques acompanharem o entendimento do relator, a sessão foi suspensa para intervalo.
No entanto, o STF ainda precisa alcançar ao menos seis votos para formar maioria e definir o resultado do julgamento. Os demais ministros deverão apresentar seus posicionamentos na retomada da sessão.
Caso a Corte confirme a nulidade, o entendimento poderá impactar outros processos envolvendo denúncias de violência sexual e situações de revitimização durante audiências judiciais.
Caso ganhou repercussão nacional
Mariana Ferrer afirma ter sido dopada e estuprada em uma casa noturna de Jurerê Internacional, em Florianópolis, em 2018. A investigação apontou André Aranha como suspeito, e o empresário chegou a ser denunciado por estupro de vulnerável.
Entretanto, em 2020, a Justiça de Santa Catarina absolveu Aranha por entender que não havia provas suficientes para comprovar as condições da vítima no momento dos fatos. No ano seguinte, o Tribunal de Justiça manteve a absolvição.
A audiência realizada durante o processo ganhou repercussão nacional após a divulgação de vídeos que mostraram Mariana sendo alvo de comentários considerados ofensivos e humilhantes. As imagens provocaram forte reação pública e motivaram debates sobre a proteção de vítimas de violência sexual no sistema de Justiça.
Caso inspirou criação de lei
A repercussão do episódio levou à aprovação da Lei Mariana Ferrer, sancionada em 2021.
A legislação proíbe constrangimentos, ataques à dignidade e manifestações discriminatórias contra vítimas e testemunhas durante audiências e atos processuais. Além disso, a norma determina que todos os participantes do processo preservem a integridade física e psicológica das pessoas envolvidas.
Enquanto o julgamento segue no STF, o caso continua sendo uma das principais referências nacionais no debate sobre revitimização e proteção de vítimas em processos judiciais.
