STF: Moraes dá dez dias para INSS ter plano para revisão da vida toda

Política

O INSS tem 10 dias para apresentar um cronograma para realizar a chamada “revisão da vida toda”. Isso é o que determinou o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O prazo começa a ser contado a partir desde esta sexta-feira (03).

Essa decisão é uma resposta a um pedido do INSS ao Supremo, feito no dia 13 de fevereiro, para suspender os processos relativos à revisão de aposentadorias, sob alegação de dificuldades técnicas e operacionais.

Diante desses argumentos, Moraes reconhece as dificuldades, mas acredita que o impacto social da decisão é mais relevante e, por isso, os processos devem seguir.

Na revisão da vida toda, o segurado do INSS pode usar todo o seu período de contribuição para o cálculo do benefício previdenciário, e não apenas os salários recebidos depois de julho de 1994.

Para fazer a revisão, é preciso ingressar com uma ação judicial.

Se você acha que se encaixa na revisão, basta procurar um advogado previdenciário.

Sobre o prazo determinado pelo STF, o INSS afirmou que está analisando a melhor maneira de atender à determinação. (Agência Brasil)