Quase 17 anos após a decisão que afastou a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício profissional, o tema voltou ao debate no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão desta terça-feira (18), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam a retomada da obrigatoriedade da formação superior específica para o exercício da profissão.
A exigência do diploma foi derrubada pelo STF em 2009. Desde então, a retomada do requisito permanece entre as pautas defendidas por entidades representativas do setor profissional e acadêmico, como a Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom).
Em manifestação sobre o tema, a ABEJ reafirma a defesa da retomada do debate sobre a exigência da graduação em Jornalismo como requisito para o exercício profissional. A entidade sustenta que a formação específica está relacionada à qualificação da atividade jornalística e à preparação técnica, ética e teórica dos profissionais.
Entre as iniciativas que tratam da questão está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206, conhecida como PEC do Diploma. A proposta tramita no Congresso Nacional desde 2012 e prevê a exigência de formação superior em Jornalismo para o exercício profissional. Ao longo dos anos, a medida recebeu apoio de parlamentares e foi incluída nas campanhas promovidas por entidades do setor.
Para a ABEJ, a discussão deve considerar aspectos relacionados ao interesse público, à qualidade da informação e ao funcionamento da democracia. A entidade argumenta que a expansão dos meios digitais e o aumento da produção e circulação de conteúdos ampliaram a necessidade de profissionais capacitados para atuar na apuração, verificação e divulgação de informações.
Nesse contexto, a formação superior em Jornalismo envolve competências relacionadas à apuração dos fatos, verificação de informações, compreensão da legislação aplicável à comunicação, proteção das fontes, direitos humanos, princípios éticos e responsabilidade na divulgação de conteúdos de interesse público.
A entidade também diferencia a defesa da formação específica da liberdade de expressão. O direito de qualquer cidadão manifestar opiniões, produzir conteúdos e participar do debate público permanece assegurado constitucionalmente. A discussão sobre o diploma, segundo a ABEJ, está relacionada ao exercício profissional do Jornalismo e às competências específicas exigidas pela atividade.
Outro ponto destacado pela associação é o papel da formação acadêmica diante de desafios contemporâneos da comunicação, como a desinformação, a disseminação de teorias conspiratórias, a manipulação de informações, os movimentos anticiência, o uso de ferramentas de inteligência artificial e a pressão sobre a credibilidade dos meios de comunicação.
A retomada do debate no STF recoloca, assim, no centro da discussão a relação entre formação profissional, exercício do Jornalismo, liberdade de expressão e qualidade da informação produzida e disseminada no país.
