O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância. Desde 2016 o STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento. As informações são do G1.
Um dos argumentos é que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O julgamento sobre o tema começou em 17 de outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão.
A favor da prisão após segunda instância:
- Alexandre de Moraes;
- Luiz Edson Fachin;
- Luís Roberto Barroso;
- Luiz Fux.
Contra a prisão após segunda instância:
- Marco Aurélio Mello;
- Rosa Weber;
- Ricardo Lewandowski.
Quando a sessão for retomada nesta quinta, deverão votar (nesta ordem):
- Cármen Lúcia;
- Gilmar Mendes;
- Celso de Mello;
- Dias Toffoli.
Como os ministros que votarão nesta quinta-feira já manifestaram entendimento sobre o tema em outras ocasiões, pode caber a Toffoli o voto de desempate.
