O Supremo Tribunal Federal tem quatro votos para rejeitar um recurso do Conselho Federal de Medicina que busca reverter o julgamento sobre tranfusão de sangue a testemunhas de Jeová. A análise dos embargos de declaração ocorre no plenário virtual e deve terminar na próxima segunda-feira 18.
Em setembro de 2024, o STF decidiu que, por razões religiosas, cidadãos têm o direito de recusar tratamentos médicos que envolvam transfusão de sangue. Por unanimidade, os ministros também concluíram que as pessoas que recusam determinado procedimento médico por causa da religião devem ter acesso a tratamentos alternativos que já estejam disponíveis no Sistema Único de Saúde, inclusive fora de sua cidade de residência, se necessário.
O entendimento se formou no âmbito de duas ações. Na primeira, a União recorria de decisão que a condenou a
arcar com toda a cobertura médicoassistencial de uma cirurgia de artroplastia total em outro estado para a paciente, uma vez que o procedimento sem uso de transfusão de sangue não era oferecido no Amazonas.
