O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira, no plenário virtual, a votação de um processo administrativo que propõe tornar vitalício o serviço de segurança pessoal prestado pelo tribunal aos seus ex-ministros.
Até o momento, cinco ministros, incluindo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, já votaram a favor da modificação da resolução interna que atualmente limita esse benefício a 36 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 36 meses, mediante solicitação.
Pedido de Marco Aurélio e justificativas de Barroso
A proposta de estender o benefício por tempo indeterminado foi apresentada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello. O ministro Barroso defendeu o pedido, alegando que a segurança dos magistrados segue em risco e que o contexto atual é ainda mais grave do que anteriormente.
“O contexto que fundamentou a decisão do tribunal pela ampliação do tempo de prestação dos serviços de segurança não sofreu melhora até o momento. Ao contrário, agravou-se, como demonstrado pelo atentado com explosivos ao Edifício-Sede do STF, ocorrido em 13 de novembro de 2024, e por reiteradas ameaças graves dirigidas a Ministros da Corte – que, por sua notoriedade, dispensam descrição detalhada. Assim, entendo que assiste razão ao Ministro Marco Aurélio em seu pedido de continuidade da prestação dos serviços de segurança”, escreveu Barroso.
Decisão final sai nesta quarta-feira
O julgamento, realizado no plenário virtual do STF, está previsto para encerrar nesta quarta-feira. Com a maioria dos votos já formada, a expectativa é de que a proposta seja aprovada, consolidando a oferta de proteção pessoal vitalícia aos ex-ministros da Corte.
