Com direito a transmissão ao vivo pela Internet, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (6) o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar a possibilidade de prisão antes do julgamento dos recursos cabíveis.
Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A sentença de Moro foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4), que elevou a pena para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. (SP).
Em tese, Lula poderia ser preso depois da tramitação do processo no TRF-4, que inclui o julgamento dos embargos declaratórios já apresentados pela defesa do ex-presidente.
Os advogados argumentam no pedido do habeas corpus que o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê o cumprimento da pena após sentença condenatória de segunda instância, não é suficiente para a prisão, uma vez que outros recursos ainda poderão ser impetrados.
Apesar da pressão que a Corte vem sofrendo para rever tal entendimento, os seus ministros tem evitado debater o tema e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, hesitado em pautar o assunto.
A sorte de Lula está nas mãos de cinco ministros do STJ, que integram a quinta turma responsável pelo julgamento do habeas corpus. São eles, os ministros Reynaldo Soares da Fonseca (presidente), Felix Fischer, Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
Transmissão
A transmissão do julgamento do habeas corpus poderá ser acompanhada pelo site do próprio STJ e, também, com link para o canal no Youtube.
