O Governo do Estado reeditiu o decreto de redução do ICMS para a venda de suínos vivos originários de Santa Catarina. Da mesma forma, vai conceder alíquota menor de ICMS para produtores catarinenses de alho e de erva-mate. As duas medidas decorrem da necessidade de manter os produtos catarinenses competitivos frente à legislação tributária implementada […]
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O Governo do Estado vai prorrogar o prazo de recolhimento do ICMS referente ao mês de maio para as empresas instaladas nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública devido às chuvas. O ICMS de maio, que seria pago no dia 10 de junho, poderá ser recolhido até 10 de julho. A prorrogação […]
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Capinzal – Uma empresária capinzalense de 58 anos foi denunciada pelo Ministério Público de Lages por sonegação de imposto contra o Estado de Santa Catarina. A denúncia foi protocolada pelo promotor de Justiça George André Franzoni Gil em ação penal ingressada na Comarca de Capinzal por Crimes contra a Ordem Tributária. Conforme o processo, a […]
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Fraiburgo – O Governo do Estado prorrogou o prazo de pagamento de ICMS para as empresas instaladas em Fraiburgo, município que decretou situação de emergência devido ao temporal que causou prejuízos neste mês. O anúncio foi feito pela Secretaria de Estado da Fazenda nesta quinta-feira (27) e será oficializado em decreto publicado no Diário Oficial […]
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