Capinzal – Uma empresária capinzalense de 58 anos foi denunciada pelo Ministério Público de Lages por sonegação de imposto contra o Estado de Santa Catarina. A denúncia foi protocolada pelo promotor de Justiça George André Franzoni Gil em ação penal ingressada na Comarca de Capinzal por Crimes contra a Ordem Tributária.
Conforme o processo, a empresária teria deixado de recolher no prazo legal o ICMS que integrou o preço de mercadorias vendidas por sua empresa nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2013, “apropriando-se, dessa forma, de valores recolhidos por terceiros que adquiriram a mercadoria e que deveriam ser entregues ao Estado, destinatário final do tributo”.
A empresa foi notificada em mais de R$ 6 mil, valores que corrigidos, já chegam a mais de R$ 7 mil.
A Promotoria de Justiça quer a condenação da empresária e o ressarcimento do valor atualizado aos cofres públicos. “A prova a ser produzida nos autos é exclusivamente documental, motivo pelo qual o Ministério Público deixa de arrolar testemunhas”, aponta parte do trecho da denúncia que foi acatada pelo Poder Judiciário.
Como a ré foi citada e não ofereceu resposta para responder formalmente o processo, o magistrado determinou a nomeação de uma advogada para fazer a defesa da acusada.
