Joaçaba – A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que negou danos morais a um cidadão da Comarca de Joaçaba por interrupção do abastecimento de água em sua residência, sem que se comprovasse qualquer espécie de débito em favor da companhia responsável pelo serviço na cidade. Os autos indicam, contudo, que o próprio consumidor deu […]
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Irani – Um morador do município de Irani que ficou preso quase 6 anos, acusado de ter participado da morte de um Policial Rodoviário em Vargem Bonita no ano de 1998, e que conseguiu provar sua inocência, aguarda o pagamento de uma ação indenizatória milionária. Jair Dalberti, 40 anos, condenado a 15 anos de prisão, ficou […]
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Capinzal – Um morador de Capinzal ingressou com ação indenizatória contra o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) devido a prejuízo sofrido em acidente de trânsito ocorrido no município de Iomerê, no Meio-Oeste catarinense. O agricultor A.J.L. requer a indenização no valor de R$ 34 mil em face ao governo do estado por causa do fato […]
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Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que presos em estabelecimentos superlotados têm direito a receber indenização da administração pública. A decisão foi tomada por sete votos a três e tem repercussão geral – ou seja, juízes de todo o país precisam aplicar esse mesmo entendimento em processos sobre o assunto. O valor […]
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Capinzal – Transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso à ação de perdas e danos movida contra o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra-SC) por uma morte ocorrida no trânsito em Capinzal. Com isso o Poder Judiciário deu início ao cumprimento de sentença contra o órgão condenado ao pagamento de indenização e pensão em […]
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A Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, sentença que condenou a CELESC SA a indenizar um consumidor por cobrança indevida e corte do fornecimento de energia elétrica. O consumidor ingressou com ação por danos morais na comarca de Capinzal que julgou procedente o pedido e […]
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Ouro – Um morador de Ouro ingressou com ação contra a prefeitura do município e uma seguradora por ter sido vítima de atropelamento no começo deste ano. Daltro José Pilati, 45 anos, foi atropelado por um veículo pertencente ao município de Ouro e a serviço do Conselho Tutelar no dia 13 de janeiro no bairro […]
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A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro. O especialista em Direito Público Luiz […]
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Capinzal – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) manteve sentença da comarca de Capinzal que condenou o Departamento Estadual de Infra Estrutura – Deinfra ao pagamento de indenização e pensão em favor de Ivete da Silva Azevedo pela morte de Michael Altmann, 14 anos, em 2004 no município de Capinzal. Em indenização por […]
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Zortéa – Familiares de Luciano da Cruz, 35 anos, morto em soterramento no município de Zortéa lutam na Justiça para conseguir indenização no valor de 400 salários-mínimos, o equivalente a R$ 325 mil. A ação foi ingressada contra a prefeitura pela ex-companheira da vítima, Vanderléia José Miguel, representando a filha que tinha com o funcionário […]
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