Sindicato dos Servidores Municipais de Capinzal deverá entrar com mandado de segurança contra prefeitura

Capinzal – A Câmara de Vereadores de Capinzal iniciou na sessão desta terça-feira (08) a discussão de um projeto de lei que concede o reajuste de 3,58% da revisão geral anual aos servidores públicos municipais. O texto contempla a reposição salarial a partir de dezembro e não é retroativo como pleiteavam os servidores. O projeto […]

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Comissão aprova PEC que altera divulgação de atos públicos municipais em SC

Estado – A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2010, que visa alterar a forma como são divulgados os atos públicos em âmbito municipal, durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (8). A PEC pretende inserir na Constituição Estadual a obrigatoriedade de que […]

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