Tag: posse ilegal de munições

Capinzal – A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou embargos de declaração contra acórdão em julgamento realizado no dia 11 de maio de 2016 que manteve a condenação de Moacir Damacena ao cumprimento da pena de 5 anos e dez meses de reclusão no regime inicial semiaberto, e mais um […]