proíbe – Michel Teixeira Notícias

Câmara aprova fim de multa para quem esquecer carteira de habilitação

22 de junho de 201722 de junho de 2017Redação

A Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que impede multa ao motorista que não esteja com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou documento de licenciamento em mãos. De autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), o projeto […]

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Lei proíbe uso de animais em espetáculos no estado de SC

14 de janeiro de 2017Redação

Estado – Depois de tantos anos de discussão, agora é lei em todo o Estado: espetáculos de circo estão proibidos de incluir animais em Santa Catarina. A norma estadual 17.081/2017 foi sancionada nesta sexta-feira pelo governador Raimundo Colombo. Conforme o texto da lei, de autoria da deputada estadual Ana Paula Lima (PT), fica proibida a utilização […]

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