O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta sexta-feira (30) o restabelecimento da situação jurídico-parlamentar do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que voltará a exercer as funções de senador. O ministro também decidiu que o tucano poderá entrar em contato com outros investigados do caso JBS — incluindo a […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Com o voto do ministro, que também é contra a mudança de relator, o placar da votação está em 2 votos a favor da manutenção do acordo. Após o voto […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na quinta-feira (8) a validade da lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. A decisão foi unânime. O julgamento teve início em maio, quando o […]
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Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4), por 9 votos a 1, derrubar a exigência de licença prévia das assembleias legislativas para a eventual abertura de ações penais contra governadores. Nove dos 11 ministros do STF (Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco […]
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Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente a força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná, que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância, por ter apresentado uma nova denúncia contra o ex-ministro petista justo no dia em que o pedido de liberdade feito pela defesa seria analisado na Segunda […]
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Brasília – Por 3 votos a 2 a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou na tarde desta terça-feira (2) um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso há quase dois anos no âmbito da Operação Lava Jato. Votaram pela liberdade de Dirceu os ministros Dias Toffoli, Ricardo […]
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Por 3 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a volta do goleiro Bruno Fernandes à prisão. Condenado em primeira instância pela morte da ex-namorada Eliza Samudio, o jogador foi solto em 21 de fevereiro por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do mesmo STF. Na última quinta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo […]
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Brasil – O jurista Alexandre de Moraes será empossado hoje (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes ocupará a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro. A cerimônia está marcada para as 16h no plenário da Corte. Cerca de 1,5 mil pessoas foram convidadas. […]
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Brasil – Alexandre de Moraes será indicado para vaga no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), caso a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, não paute a escolha até quarta-feira (22). Nesta data, ele toma posse no Supremo. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, indicado pelo presidente Michel Temer para o STF e aprovado pelo Senado, […]
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Brasil – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 55 votos a 13, a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 81 senadores, 13 não votaram. Com a aprovação, Moraes assumirá a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado após o […]
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