O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, em decisão cautelar, o afastamento de um servidor da Prefeitura de Joaçaba por suspeita de desvio de recursos públicos. A medida foi adotada após o órgão identificar inconsistências nos registros de arrecadação do município durante uma auditoria realizada no local.
A decisão tem como base documentos analisados pelo TCE/SC e o trabalho de quatro auditores fiscais de Controle Externo, que estiveram na Prefeitura para verificar as informações financeiras. Conforme apurado, os desvios teriam ocorrido por meio da subtração de valores da cota-parte do ICMS destinada ao município. Até o momento, o Tribunal identificou um prejuízo de ao menos R$ 1,07 milhão, referente aos anos de 2024 e 2025.
Segundo o relatório preliminar, os registros contábeis apresentados pelo município aparentavam regularidade. No entanto, ao serem confrontados com os dados bancários, foram constatadas movimentações financeiras que não possuíam registro contábil correspondente. As análises apontam falhas na conciliação bancária e indícios de ocultação de receitas orçamentárias provenientes de impostos.
Ainda de acordo com o TCE/SC, os valores teriam sido direcionados para uma conta bancária vinculada ao servidor cujo afastamento foi determinado. A decisão cautelar, assinada pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, também prevê a oitiva dos envolvidos e de seus respectivos gestores, no âmbito do processo de apuração.
