Capinzal – Mais de 30 exigências foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) em relação ao estudo de viabilidade apresentado pela empresa Via 11 Engenharia de Segurança Viária para retomada das atividades do estacionamento rotativo de Capinzal.
A informação foi repassada pelo responsável pelo Controle Interno da prefeitura de Capinzal, Ivair Rodrigues. Segundo ele, a administração recebeu no início do mês o parecer do TCE, e agora as adequações deverão ser providenciadas para que sejam reencaminhadas para nova análise.
Desativado desde março do ano passado a ausência do sistema de estacionamento rotativo vem gerando intensas reclamações, principalmente de comerciantes, que consideram estar perdendo clientes.
Rodrigues salienta que o TCE também sugeriu uma audiência pública para que o assunto seja discutido com a população. A prefeitura já estaria viabilizando uma data para realização do evento.
Entre os apontamentos, o que se refere ao estacionamento rotativo para motocicletas, o TCE considera que o serviço deve ser cobrado, assim como acontece para os demais veículos. Desde que o serviço entrou em operação as motos são isentas do pagamento. Outra situação é a disponibilidade de cartão de meia hora, de modo que o projeto contempla apenas cartões de uma e de duas horas.
Mesmo reconhecendo a legitimidade dos questionamentos, Rodrigues lembra que é preciso tomar todas as providências a fim de evitar complicações futuras que poderão afetar novamente o serviço.
Para ele, a partir das adequações o TCE teria prazo de 15 dias para fazer as análises. O próximo passo deverá ser a abertura do processo licitatório para a contratação da empresa responsável pelo serviço. A expectativa é que o edital seja lançado ainda neste ano.
