Estado – O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está disponibilizando a todos os órgãos e entidades governamentais o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA). Este sistema deverá ser utilizado obrigatoriamente pelas prefeituras, câmaras de vereadores, governo do Estado e demais órgãos que integram a administração direta e indireta dos poderes e unidades fiscalizadas pelo TCE/SC.
O SGTA é uma ferramenta de monitoramento e controle dos gastos públicos para o gerenciamento de informações sobre a gestão governamental. O acesso ao sistema deve ser feito pelo Portal do TCE/SC na internet, em tce.sc.gov.br. O diretor de Informações Estratégicas Nilsom Zanatto explica como o SGTA vai funcionar.
“Esse sistema fará a comunicação entre o Tribunal de Contas e os controles internos dos jurisdicionados. As trilhas de auditoria ou tipologias são cruzamentos de dados, são hipóteses pré-definidas a partir das quais se faz cruzamentos de dados para tentar identificar algumas situações que possam indicar irregularidades ou mesmo inconsistência de dados que são remetidos ao Tribunal”.
Essa verificação antecipada pelo SGTA vai permitir a solução de problemas, evitando a realização de auditorias e aberturas de processos de controle externo por parte do TCE/SC. As áreas de recursos humanos, compras, licitações, contratos e previdência integram as tipologias do SGTA. Nilsom Zanatto dá um exemplo prático sobre uma das tipologias fiscalizadas.
“A gente pode citar por exemplo a acumulação indevida de cargos em emprego público. Essa é uma tipologia típica que pode ser encaminhada por meio do SGTA para verificar a existência de algum servidor, ou algum agente público, que esteja acumulando irregularmente cargos ou funções dentro da administração”.
Todos os controladores internos dos órgãos e empresas fiscalizadas devem se cadastrar no sistema acessando a Sala Virtual do TCE/SC com senha pessoal. Além do caráter preventivo e de monitoramento, o SGTA vai dar mais celeridade na análise dos casos de possíveis irregularidades e auxiliar no aprimoramento da gestão pública.
“Obviamente que ele tem um viés de prevenção no sentido que aquelas situações elas passam a ser continuamente monitoradas e vão deixar de existir. Ao menos é a nossa expectativa, que se diminua muito a ocorrência dessas questões que a gente fará o acompanhamento a partir do sistema. Então a gente tem um impacto muito positivo na gestão pública como um todo, identificando situações que possam prejudicar a regular gestão e indícios de irregularidades que possam eventualmente levar prejuízo ao erário”.
