O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará, no dia 17/8, em Maravilha, na região Oeste, a primeira de uma série de ações de sensibilização e capacitação voltadas à melhoria da qualidade das obras de pavimentação asfáltica executadas pelos municípios catarinenses. Para participar, é necessário se inscrever (clique aqui).
A programação contará com temas como o papel do controle de qualidade nas obras de pavimentação; caminhos e alternativas para a implantação do controle de qualidade; e apresentação da unidade móvel do TCE/SC utilizada no controle de qualidade das obras de pavimentação. As palestras serão conduzidas por auditores fiscais de Controle Externo da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal.
A iniciativa integra o projeto-piloto de fomento à criação e à estruturação de laboratórios de asfalto pelas associações de municípios de Santa Catarina e decorre da assinatura, em 13/7, do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n. TC 32.2026.
Segundo o gestor do acordo, auditor fiscal de Controle Externo do TCE/SC Moisés Hoegenn, o projeto resulta do diálogo entre o Tribunal e seus fiscalizados, especialmente das demandas apresentadas por prefeitos ao presidente da Corte catarinense, conselheiro Herneus De Nadal, durante visitas às diversas regiões do Estado.
“As manifestações apontavam a dificuldade de muitos municípios em verificar se os prestadores de serviços cumpriam as exigências contratuais relativas à qualidade das obras de pavimentação asfáltica. Em resposta a essa necessidade, o projeto busca contribuir para a melhoria da qualidade das pavimentações municipais”, explica o gestor Moisés.
O projeto foi criado a partir da identificação dessas necessidades, especialmente nas atividades de fiscalização, medição, recebimento dos serviços e verificação da conformidade dos materiais utilizados. Segundo o TCE/SC, a existência de laboratórios de asfalto, próprios ou compartilhados entre municípios, é uma ferramenta importante para garantir a qualidade das obras, reduzir riscos de execução inadequada, prevenir prejuízos aos cofres públicos e aumentar a segurança dos usuários das vias.
“A qualidade das obras de pavimentação asfáltica depende de fiscalização”, destaca o diretor da DLC, Rogério Loch. Segundo ele, diante do volume de recursos públicos investidos nessa área, o TCE/SC está ampliando sua atuação, em parceria com as associações de municípios, para fortalecer a sua capacidade de fiscalização.
A atuação do Tribunal terá caráter preventivo, orientativo e pedagógico. Entre as ações previstas, estão palestras, capacitações continuadas, produção de materiais técnicos e orientação às associações de municípios para a implantação e estruturação de laboratórios de asfalto. O projeto não prevê a execução de obras, a compra de equipamentos pelo TCE/SC nem o repasse de recursos financeiros, materiais ou humanos aos participantes.
Qualificação e apoio técnico
A iniciativa busca, além de conscientizar gestores e servidores sobre a importância do controle tecnológico e da fiscalização adequada das obras de pavimentação, orientar associações de municípios e consórcios intermunicipais sobre diferentes modelos de laboratórios de asfalto, como estruturas próprias, parcerias com universidades ou contratação de serviços especializados, apresentando as vantagens e limitações de cada alternativa.
A capacitação é destinada a fiscais de contratos, servidores das áreas de engenharia e obras, profissionais de licitações e contratos, equipes de controle interno, gestores municipais e técnicos vinculados às associações de municípios e consórcios intermunicipais que atuam em obras de pavimentação.
