O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), o cálculo de uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal previsto na reforma tributária para 2027. O percentual exato é de 11,3468%.
A taxa ficou acima das estimativas anteriores. Em 2024, o Ministério da Fazenda projetava uma alíquota de 8,8% para a CBS, enquanto o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) havia calculado 9,21% em julho deste ano.
A CBS substituirá o PIS e a Cofins, tributos federais sobre o consumo. A proposta aprovada pelo TCU será encaminhada ao Senado Federal, que terá até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência.
O tribunal também aprovou uma redução de 44,2% na cobrança da CBS sobre compras da administração pública, com o objetivo de manter a tributação dessas operações em nível equivalente ao atual.
A definição da alíquota busca preservar a arrecadação dos tributos substituídos. O percentual de referência não significa, necessariamente, que todos os produtos e serviços terão aumento equivalente de impostos, pois a incidência varia conforme as regras aplicáveis a cada operação.
