Campos Novos – O caso envolvendo uma criança no Centro de Educação Infantil Eliete Teixeira Lopes, no Conjunto Habitacional Integração, em Campos Novos, teve novo desdobramento judicial. A acusada foi absolvida. O judiciário reconheceu a ausência de provas seguras quanto à existência de dolo na conduta atribuída à profissional. Conforme consignado no acórdão, juízo de probabilidade não autoriza condenação penal, sendo imprescindível a comprovação inequívoca da intenção para a configuração do delito.
À época dos fatos, o Ministério Público havia solicitado à Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) a apuração do caso, além da instauração de Processo Administrativo por parte da Secretaria Municipal de Educação para avaliar a conduta da profissional envolvida.
O procedimento administrativo foi aberto e, como medida inicial, a professora foi afastada das funções. Detalhes sobre a idade da criança e a natureza da ocorrência não chegaram a ser divulgados. Imagens relacionadas ao caso foram encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia, após denúncia formalizada pela direção da unidade de ensino.
A defesa da acusada foi conduzida pelo escritório Alencar e Martinazzo, de Joaçaba.
Com a decisão do TJSC, a acusada foi definitivamente absolvida das imputações que motivaram a investigação, encerrando o processo na esfera criminal.
