A Transparência Internacional-Brasil divulgou um alerta sobre riscos elevados de fraude, corrupção e má gestão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. Segundo a entidade, a divulgação limitada de informações compromete o controle social e dificulta a avaliação de impactos sociais e ambientais dos projetos. A Casa Civil, responsável pela coordenação do programa, não respondeu à reportagem.
De acordo com o documento, a carência de dados detalhados pode “aumentar os riscos de fraude, corrupção e má gestão”, além de criar obstáculos à fiscalização pública. Para a ONG, a transparência insuficiente persiste mesmo após ajustes recentes no portal do programa.
Avanços considerados insuficientes
Os pesquisadores reconhecem melhorias implementadas desde 2024, que elevaram a nota de transparência do PAC de 8,15 para 12,12 pontos em uma escala de 100. Ainda assim, a avaliação é de que os avanços não resolvem problemas estruturais. “Mesmo após dois anos da terceira edição do PAC, as lacunas permanecem”, afirma Maria Dominguez, coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da organização.
A análise ressalta que edições anteriores do programa também apresentaram baixa transparência, além de registros de danos ambientais e episódios de corrupção, o que reforça a necessidade de mudanças mais profundas.
Agenda ambiental concentra parcela relevante dos recursos
O estudo aponta que o Novo PAC destina cerca de 35% de seus recursos a eixos vinculados à agenda ambiental, reunindo 908 projetos. Entre as iniciativas citadas estão o Luz Para Todos, a Usina Termelétrica a Gás de Portocem, no Pará, e o desenvolvimento de petróleo e gás no Campo de Raia, no Rio de Janeiro.
Também são mencionadas obras com potencial de impacto ambiental significativo, como as usinas termoelétricas de Manaus, no Amazonas, e de Jurema, no Mato Grosso, que exigiriam maior detalhamento público sobre riscos e mitigação.
Falta de integração e de dados técnicos
Outro ponto destacado é a ausência de integração do portal do Novo PAC com outros sistemas governamentais. O relatório aponta, ainda, a inexistência de informações essenciais sobre licenciamento ambiental, estudos de viabilidade e relatórios de impacto.
Projetos de grande porte ilustram o problema. A Usina Nuclear de Angra 1, com investimento estimado em R$ 1,8 bilhão, e a Usina Termoelétrica de Manaus I, orçada em R$ 351 milhões, não apresentam dados públicos sobre medidas de mitigação ambiental ou compensações previstas.
Baixo detalhamento da carteira total
Até dezembro de 2024, o PAC registrava 23.059 obras. Desse total, apenas 8.297 contavam com algum nível de detalhamento disponível, o que corresponde a 35,98%. O volume de investimentos com informações abertas soma R$ 79,5 bilhões, cerca de 5,67% do total previsto de R$ 1,3 trilhão até 2026.
A avaliação da ONG mostra que seis dos nove eixos do programa obtiveram nota zero em transparência, reforçando o diagnóstico de que a divulgação atual é insuficiente para permitir fiscalização efetiva e acompanhamento adequado dos gastos públicos.
