O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu a candidatura de Deltan Dallagnol (NOVO) ao Senado pelo Paraná, neste sábado (03).
A decisão é monocrática e derruba o entendimento do TRE-PR que tinha liberado o registro. Segundo a decisão, os votos dados à chapa serão anulados e não haverá nova eleição. O caso ainda vai ao plenário do TSE. Entenda o processo abaixo.
Como as urnas eletrônicas já estão lacradas, o nome do candidato vai seguir constando nas urnas. No entanto, segundo a decisão, os votos recebidos por ele serão considerados votos nulos, já que a candidatura foi invalidada.
Campanha de Dallagnol estava suspensa por liminar do TSE
A campanha do candidato do Novo ao Senado estava suspensa desde o dia 19 de setembro, por uma liminar do TSE que proibiu Dallagnol de realizar atos públicos de campanha, veicular propaganda no rádio e na TV e de receber recursos públicos do Fundo Partidário ou do Fundo Eleitoral. A medida também proibiu que o candidato use os recursos dos fundos que já tenham sido repassados.
A liminar foi concedida por decisão individual do ministro Floriano de Azevedo Marques e era válida até que o TSE decidisse sobre o processo que discute a inelegibilidade do candidato. O ministro apontou que a permanência da candidatura causa “danos irreversíveis” e pode acarretar “graves riscos ao processo eleitoral”. Entre esses riscos, o ministro mencionou:
- Destinação de recursos públicos dos fundos de campanha para “candidatura juridicamente natimorta”, evidenciando o mau uso de recursos públicos;
- Confusão do eleitorado por meio da participação de candidatura inviável na propaganda eleitoral e nos debates;
- Grave risco de instabilidade institucional, uma vez que, se após o fim da votação um candidato eleito ao Senado tiver seu registro de candidatura anulado, isso acarretaria a realização de novas eleições para o Senado no Paraná.
O plenário do TSE votou no dia 21 de setembro para manter a suspensão da campanha. O placar da votação foi de 5 a 2. (G1)
