O resultado inicial das audiências públicas promovidas pela Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento dos Gastos com a covid-19 surgiu no primeiro dos seis encontros promovidos pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), na manhã desta segunda-feira (17). O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, afirmou que o governo catarinense pretende manter as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) utilizadas no enfrentamento à doença no período pós-pandemia. A ideia é atender a demanda reprimida de cirurgias eletivas que estão suspensas para garantir o atendimento aos casos do novo coronavírus.
O tema foi unanimidade entre os prefeitos e representantes das regiões Oeste e Extremo Oeste, que abriram o ciclo de audiências programadas para esta semana. Para o prefeito de São José do Cedro, Antônio Plínio de Castro (PP), presidente da Associação dos Municípios do Extremo-Oeste de Santa Catarina (Ameosc), que falou também em nome da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), é “fundamental a estruturação na região” e de melhorar as condições dos hospitais para as cirurgias eletivas. Ele citou como exemplo o Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, de São Miguel do Oeste, “que não dá mais conta” da demanda.
O diretor-executivo da Associação dos Hospitais de Santa Catarina (Ahesc), Adriano Carlos Ribeiro, citou que é preciso discutir a questão das cirurgias eletivas já nesse ano e fazer cenário pós-covid. “Se há algo de bom que a pandemia pode deixar é isso. Vamos manter os leitos de UTI para diminuir esses gargalos. Isso vai acontecer assim que tivermos o serviço estruturado”, respondeu o secretário.
Investimentos
O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (PSL), trouxe ao debate outra preocupação comum na região. “A falta de medicamentos tem sido um dos nossos maiores desafios”, afirmou. A deputada Luciane Carminatti (PT) também reforçou o problema e citou que, no último dia 7, protocolou representação junto ao Ministério Público Federal para que a União entre “com força no sentido de comprar os medicamentos”.
De acordo com Ribeiro, o governo estadual tem ciência da situação. “Precisamos compartilhar a responsabilidade com gestores locais e com o Ministério da Saúde, algo que estamos fazendo diariamente”, afirmou.
Ainda sobre a parte financeira, o diretor-executivo da Ahesc defendeu uma ação conjunta pois, na avaliação dele, os hospitais “não conseguem adquirir medicamentos”. Ribeiro argumentou que é necessário “desmistificar a questão da política hospital catarinense, pois o valor pago [pelo governo] não é suficiente”.
O secretário da Saúde argumentou que cerca de R$ 1,3 bilhão em recursos federais e estaduais já foram repassados para os municípios e para os hospitais. “São mais de 174 milhões em emendas das bancadas estadual e federal”, citou.
De acordo com ele, o governo está repassando o texto de investimentos. “O Estado está fazendo o que pode”, explicou. Segundo ele, o Ministério da Saúde teria vendido uma “certa facilidade” sobre a entrega de recursos. “Mas não mostra a forma para evitarmos problemas posteriores com o Tribunal de Contas. É preciso ser seguro para os gestores e para os hospitais”, comentou.
O secretário apelou para que os gestores hospitalares façam uma prestação de contas dos gastos. “Há essa importância para entendermos onde pode e deve ser atendidas [as demandas por verbas]. Não tenho acesso aos estoques dos [hospitais] filantrópicos, por exemplo”, disse ele. Sobre as dificuldades legais para a entrega de recursos, o deputado Coronel Mocelin (PSL) colocou a Alesc à disposição. “Nós podemos ajudar a criar uma legislação específica”, garantiu.
Falta de profissionais
A falta de um número adequado de profissionais de saúde também teve destaque. Fábio Lunkes, diretor-administrativo do Hospital São Paulo, de Xanxerê, falou que há problema principalmente na área de enfermagem, pois muitos integrantes das equipes de atendimento direto também estão sendo infectados pela covid-19. “Temos 20 leitos habilitados, mas só podemos colocar 16 em funcionamento”, lamentou, fazendo alusão à falta de mão de obra.
“Não podemos permitir óbitos por falta de assistência e isso é um compromisso de todos nós. Estamos fazendo várias ações no Ministério da Saúde para suprir as dificuldades de RH nos hospitais. O ministério ofereceu banco de profissionais e estamos atuando para ter a disponibilização deles. Mas há uma dificuldade de regramento e legislação, uma série de questões legais a serem percorridas. Temos também, a partir desta semana, suporte técnico às equipes, trabalhando em teleconsultoria e telemedicina com Estado e parcerias de hospitais do centro do Brasil, 24 horas por dia no apoio aos nossos profissionais, para que se possa entender [novas] formas de atendimento [aos infectados]”, respondeu o secretário de Saúde.
Para o reitor da Unochapecó e presidente da Acafe, Cláudio Alcides Jacoski, o número de profissionais merece muita atenção. Ele relatou que, entre as 16 instituições que formam a entidade, existem 13 cursos de medicina. “Gostaríamos de oferecer esses serviços de qualidade. Na Unochapecó temos um curso de enfermagem pronto para ser lançado”, disse o dirigente.
Integração
Para o deputado Milton Hobus (PSD), é de grande importância a integração entre a Alesc, a Secretaria e os prefeitos. “Temos que evoluir, pois estamos vivendo o pico [de contaminação] e não podemos relaxar. Tem muitas coisas na gestão que podemos melhorar, com protocolos que possam ser mais difundidos e unificados com estudo de eficácia e eficiência. E ainda temos muitos meses pela frente. Essa interação de informações é que vai fazer a diferença”, argumentou.
Presidente da Comissão de Saúde, o deputado Neodi Saretta (PT) também defendeu ser muito importante esse acompanhamento de ações. “A comissão tem feito várias reuniões e audiências, a preocupação é a implementação de fato dos novos leitos da UTI, compra de medicamentos e a continuidade na detecção precoce dos casos”, afirmou.
O secretário André Motta Ribeiro disse aos parlamentares que é reconhecida pelo governo a necessidade de aprimorar a gestão de procedimentos e que os protocolos estão sendo reforçados na atenção básica de saúde. Sobre o de testagem, de acordo com ele, o setor público não é o único responsável. “Precisamos de fato da parceria com o setor privado”, avaliou.
Conscientização
Outro tópico que uniu os participantes da audiência pública foi a conscientização da sociedade. “Faço um apelo à Alesc e ao governo. Ainda há muitos pré-conceitos entre a população, desde o uso da máscara até o isolamento social e medidas sanitárias que todos devem usar. É preciso uma campanha publicitária”, sugeriu o prefeito Buligon. “Avaliamos que a campanha é fundamental nesse momento”, concordou o prefeito de São José do Cedro.
Alexandre Fagundes, presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, que representa a cidade de Cunha Porã, destacou que os municípios “têm excelência” na atenção primária de saúde. “Temos aumentado a fiscalização e o serviço de epidemiologia. Mas a dificuldade é temos uma baixa adesão da sociedade, por isso precisamos de uma campanha robusta, para que população entenda a necessidade de fazer a sua parte”, comentou.
O secretário de Saúde respondeu que a campanha já existe e que precisa ser mantida. “Mas ela precisa ser compartilhada por todos, incluindo a iniciativa privada e a Alesc”, citou.
Planejamento
A deputada Ada De Luca (MDB) citou que, dos 66 leitos de UTI destinados à covid-19 no Oeste e Extremo Oeste, 52 estão ocupados. “Por mais dura que seja a realidade, não podemos ficar dourando a pílula. Temos que ser mais claros. Se vier uma segunda onda [de contaminação], a Secretaria tem planejamento para a região?”, indagou.
Motta Ribeiro respondeu que há um planejamento e que o Hospital Regional do Oeste, em Chapecó, o Hospital São José, em Maravilha, além dos hospitais de São Miguel do Oeste e de Xanxerê, que são os quatro principais da região, estão atendidos com equipamentos, leitos e medicamentos.
“Temos condições de aumentar os leitos e estamos dando todo o suporte. A segunda onda se vier, será após diminuição de casos atuais. Mas não deve acontecer no Estado. Hoje temos mais de 300 leitos disponíveis e há legislação que prevê o suporte de regiões vizinhas. A dificuldade ainda é grande, mas ninguém irá ficar sem atendimento”, assegurou.
Ministério Público e volta às aulas
O promotor de Justiça de Chapecó, Felipe Schmidt, relatou que o Ministério Público do Estado (MPSC) tem atuado de modo colaborativo com as prefeituras da região no combate à pandemia. “Temos feito a interlocução com autoridades e fiscalizando as tomadas de decisão”, citou.
De acordo com ele, outra área de trabalho é a abertura de inquéritos civis em casos de falta de medicamentos, insumos e de pessoal e na demora de procedimentos necessários para o enfrentamento da covid-19.
A deputada Luciane Carminatti trouxe ao debate a questão da retomada das aulas. “Tenho uma preocupação muito grande. Pelo cálculo que fiz, para a volta no dia 8 de setembro, seria preciso ter um decréscimo nos casos na semana anterior, mas não há perspectiva nenhuma na minha avaliação”, argumentou.
O secretário da Saúde explicou que a decisão sobre o tema é tomada em conjunto por outras secretarias de Estado, mas concordou com a parlamentar, com o atual cenário, é inviável o regresso das atividades normais na rede pública de ensino.
Luciane Carminatti e Marcos Vieira acompanham a apresentação do secretário André Ribeiro (ao fundo), durante a audiência da covid com o Oeste de SC (Foto: Fábio Queiroz/Agência AL)
