Assim como o senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR), o procurador Helio Telho, do Ministério Público Federal de Goiás, criticou nesta terça-feira, 4, o trecho do PL Antifacção, apresentado pelo governo Lula, que prevê a redução de pena para criminosos com “bons antecedentes” e que não liderem, financiem ou promovam a organização criminosa.
Para o procurador, o texto, se for aprovado, “vai retirar bandido da cadeia”.
“O projeto anti-máfia cria a figura da participação privilegiada em organizações criminosas, com pena reduzida em 1/6 a 2/3. Como é uma lei benéfica para os condenados, terá aplicação retroativa. Vai retirar bandido da cadeia. O governo federal acha que vai combater o crime organizado desencarcerando os soldados do tráfico que trocam tiros de fuzil com a polícia”, escreveu o procurador no X.
“Pegadinha”
O partido Novo também reclamou da “pegadinha” projeto no Instagram.
“O ‘PL Antifacção’ do governo Lula tem uma pegadinha.
Como é hoje: integrar organização criminosa dá pena de 3 a 8 anos de reclusão.
Como o PL propõe: a pena sobe para 5 a 10 anos, mas o governo incluiu o novo §1º-B, que permite reduzir a pena de 1/6 a 2/3 se o criminoso for primário, tiver bons antecedentes e não ocupar posição de liderança.
Na prática, um faccionado poderá cumprir só 1 ano e 8 meses de prisão (1/3 de 5 anos).
É a criação da figura do ‘crime organizado privilegiado’, uma contradição em termos.
O governo Lula finge ser mais rigoroso para recuperar a popularidade, mas quer abrandar a punição a integrantes de facções.”
Tramitação
Como mostramos, o projeto começou a tramitar nesta segunda-feira, 3, na Câmara.
Além de ter encaminhado a proposta, o Poder Executivo também pediu a tramitação de urgência do texto.
A proposta altera seis normas, entre elas o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013).
O texto, assinado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, cria a figura da “organização criminosa qualificada”, com pena de reclusão de 8 a 15 anos para casos em que o grupo exerça domínio territorial ou econômico por meio de violência ou intimidação.
Entre as inovações está a possibilidade de intervenção judicial em empresas ligadas a facções, com nomeação de gestor externo e bloqueio imediato de operações financeiras.
Também prevê o afastamento cautelar de agentes públicos suspeitos de envolvimento com organizações criminosas e a proibição de contratação com o poder público por até 14 anos para condenados.
O projeto reforça os instrumentos de investigação, permitindo, por exemplo, infiltração de colaboradores e policiais, acesso rápido a dados de geolocalização e registros de internet e a criação do Banco Nacional de Facções Criminosas.
Moro critica benefícios a criminosos em projeto antifacção de Lula
Criação da modalidade privilegiada do delito de organização criminosa, com pena reduzida, e visita íntima a membros de organizações criminosas. Essas são as duas críticas do senador Sergio Moro (União-PR) ao projeto de lei antifacção do presidente Lula (PT). O projeto deve ser enviado ao Congresso nesta sexta-feira (31).
Moro sugere a retirada dos benefícios aos criminosos do texto antes do envio. O senador lembra uma fala recente do Lula, em que o petista diz que “os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também.” O presidente recuou, após a repercussão negativa da declaração. Para Moro, porém, a verdadeira prova de que Lula não pensa assim ocorreria no projeto. Com a retirada dos tópicos, argumenta o senador, Lula conseguiria “mostrar que está de fato ao lado do cidadão e não dos faccionados”.
Moro aponta “cavalo de troia” na proposta
Para o senador, os pontos apontados vão de encontro ao “bom combate ao crime”. O projeto faz parte de um conjunto de propostas tanto da oposição quanto do governo, em resposta à Operação Contenção. Fruto da ação conjunta entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e as polícias do estado, a operação buscou conter o avanço do Comando Vermelho na capital fluminense. A estratégia contou com a participação de 2,5 mil agentes de segurança pública, quatro dos quais morreram em combate. A polícia conseguiu prender 113 pessoas, além de apreender 91 fuzis.
O senador chama o texto, da forma como está, de “cavalo de Troia”. De acordo com a mitologia grega, Atena teria sugerido a Ulisses dar um cavalo de madeira de presente aos troianos, como sinal de paz. O cavalo, no entanto, possuía soldados gregos em seu interior. Durante a noite, os soldados saíram do cavalo e atacaram os troianos, enquanto eles dormiam. O termo foi popularizado para simbolizar uma atitude aparentemente positiva, mas com intenções negativas ocultas.
