O vereador Kaue Oliveira (NOVO) protocolou um Requerimento de Informação para esclarecer os critérios da contratação, pela Prefeitura de Capinzal, de um imóvel na Avenida XV de Novembro, uma das ruas mais valorizadas do município. O contrato, firmado por inexigibilidade de licitação para instalação da Farmácia Municipal, prevê aluguel de R$ 14 mil mensais, totalizando R$ 84 mil em seis meses e podendo alcançar R$ 168 mil em doze meses, com recursos integralmente municipais.
Entenda o caso: a Prefeitura de Capinzal autorizou, por meio de inexigibilidade de licitação (Processo Administrativo nº 22/2026), a locação de um imóvel comercial localizado na Avenida XV de Novembro, onde antes funcionava uma agência do Bradesco, para abrigar a Farmácia Municipal. O imóvel pertence à empresa Polo Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. e será alugado por R$ 14 mil mensais, em contrato inicial de seis meses com possibilidade de prorrogação. Segundo a Administração, a mudança busca oferecer um espaço mais adequado para o armazenamento, a organização e a dispensação de medicamentos, além de melhorar as condições de atendimento aos usuários do SUS. A contratação, divulgada pela imprensa local, gerou repercussão na cidade principalmente em razão do valor do aluguel, considerado elevado por parte da população, e até o momento não houve manifestação oficial do secretário municipal de Saúde sobre os critérios adotados.
O parlamentar afirma ser favorável à melhoria da estrutura da saúde, mas questiona se a escolha foi a mais vantajosa ao contribuinte. “Sou totalmente a favor de qualificar o atendimento e a estrutura precisa mesmo melhorar. O que eu quero entender é se esse era o melhor caminho para o dinheiro público”, declarou.
Entre os pontos levantados no requerimento estão a existência de imóveis públicos municipais atualmente ociosos que poderiam ser adaptados, a possibilidade de descentralizar o atendimento com uma unidade no bairro Lindenberg, e o impacto da futura farmácia da Cidade Alta, que tende a desafogar a unidade central. O vereador também aponta que ruas paralelas à Avenida XV de Novembro apresentam valores de locação significativamente menores.
O requerimento fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021, que, nos casos de locação por inexigibilidade, exige avaliação prévia de preço, certificação da inexistência de imóvel público disponível e justificativa de vantajosidade da contratação. “A lei é clara: esses documentos são obrigatórios. Estou apenas cobrando que a Administração os apresente com transparência”, afirmou.
Kaue destaca ainda a coerência de sua atuação. Em gestões anteriores, posicionou-se contra a tentativa de locação do antigo Cinema Municipal por valor próximo a R$ 15 mil. “Naquela época eu fui contra o valor, e mantenho a mesma posição hoje, independentemente de quem esteja no comando”, pontuou.
Por fim, o vereador colocou-se à disposição para destinar emendas impositivas de seu mandato, caso a Administração opte por adaptar um imóvel público próprio, com o objetivo de gerar economia ao município e assegurar qualidade no atendimento. O pedido de informação entra em pauta na próxima sessão da Câmara Municipal.
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