Vargem Bonita – Um projeto legislativo de autoria da vereadora Arlete Debastiani foi aprovado na sessão desta semana, na Câmara de Vargem Bonita. O texto prevê a proibição, no âmbito municipal, da utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho.
Conforme descrito no artigo 1º, “Fica proibido no Município de Vargem Bonita – SC, a utilização, queima e/ou soltura de fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros e demais fogos que produzam ruído. Parágrafo Único – não se incluem aos critérios especificados os fogos que produzem efeitos visuais, sem estampido”.
O descumprimento da lei, de acordo com o projeto, sujeitará ao infrator, pessoa física ou jurídica, o pagamento de multa de um salário mínimo, sendo dobrado em caso de reincidência e os valores arrecadados através das multas aplicadas em decorrência do descumprimento da lei, serão aplicados em programas de ações que abordem a proteção e bem estar dos animais.
Na justificativa, a vereadora descreve que “se por um lado, os espetáculos pirotécnicos fazem parte da vida cultural da população e, muitas vezes, proporcionam a públicos grandes belas imagens, por outro lado, cada vez mais, organizações que defendem os direitos dos animais alertam para os perigos representados na soltura ou queima de fogos. Há inclusive registros de morte de cães em decorrência do estresse causado pelos ruídos de altíssima intensidade para a sensibilidade desses animais. Outros animais e, também, seres humanos, especialmente aqueles em condição de vulnerabilidade, como idosos em idade avançada, enfermos ou recém-nascidos, também podem sofrer as consequências desses processos”. (Neusa D’Avila / Jornal O Fato)
