Capinzal – A Câmara de Vereadores de Capinzal retomou nesta terça-feira (19) as sessões plenárias presenciais, sem a presença de público, apenas com o acompanhamento dos profissionais de imprensa e seguindo as regras sanitárias determinadas pelo Governo do Estado.
Na pauta, substitutivo do Projeto de Lei nº 7, de 2020, que dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Capinzal para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). O texto foi lido e encaminhado para as comissões competentes.
Senhor Presidente,
1. Cumprimentando-o inicialmente, cumpre-nos encaminhar a Vossa Excelência o substitutivo do Projeto de Lei nº 007, de 28 de abril de 2020, que Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Capinzal – SC, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), com idêntica numeração e data, para análise e aprovação dessa Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Nilvo Dorini
Prefeito de Capinzal
Moção de Apelo
MOÇÃO Nº7/2020
Senhor Presidente,
Apresento na forma do artigo 108 e seguintes do Regimento Interno MOÇÃO DE APELO à Secretaria Estadual de Segurança Pública e ao Estado de Santa Catarina para que promovam a nomeação de candidatos remanescentes, aprovados para a vaga de soldado no último concurso público da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Justificativa:
Em 2019 foi realizado o último concurso público para provimento de 1.000 vagas para
o cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. Embora os primeiros colocados tenham sido chamados, ainda há muitos aprovados remanescentes (em classificação abaixo do número de vagas previsto no edital), que podem ser chamados durante o período de validade do concurso público. Há previsão de que, neste ano, cerca de 700 Policiais Militares passem à reserva, sendo necessária a recomposição do efetivo policial, a fim de que garantir segurança pública aos cidadãos do estado, especialmente do interior, que já conta com um efetivo reduzido. A medida é salutar, especialmente neste momento, uma vez que o aproveitamento dos candidatos remanescentes aprovados no último concurso evitaria o dispêndio de recursos com um novo certamente, ao mesmo tempo em que garante a segurança dos cidadãos catarinenses. Assim, serve a presente moção para solicitar aos órgãos competentes o chamamento dos aprovados remanescentes para as etapas finais do concurso, com a posterior nomeação dos aprovados.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Capinzal SC, em 18 de maio de 2020.
Atenciosamente,
Rafael Edgar Tonial – PP
Moção de Aplauso
MOÇÃO Nº 08/2020
Senhor Presidente,
Apresento na forma dos artigos 108 e seguintes do Regimento Interno MOÇÃO DE APLAUSO encaminhada à gestão da Empresa BRF, pela postura e solidariedade assumida com a população brasileira e principalmente com nosso povo de Capinzal no enfrentamento ao Covid-19 com doações de EPIs e alimentos ao Hospital Nossa Senhora das Dores – HNSD de Capinzal.
Justificativa:
Felizmente, em meio às dificuldades e aos desdobramentos da Pandemia do Covid-19, pessoas e empresas iluminadas focam no que pode ser feito para ajudar, e estão fazendo
importantíssimas doações para diferentes órgão e setores, e foi assim que observamos essa atitude tomada pela BRF, levando um pouco mais de tranquilidade e condições na superação de tantos desafios proporcionados no enfrentamento ao combate da pandemia do coronavírus. A BRF de Capinzal representa uma grande importância para nosso município, somos sabedores das diversas ações voltadas na prevenção, focada no bem estar e saúde de seus colaboradores, são medidas concretas que a Empresa não poupa esforços e dedicação pra realizar em prol de toda uma população, diretamente
e indiretamente, a Gestão BRF vem dando exemplo de atitudes e ações na prevenção contra o Covid-19. Neste espaço, queremos agradecer de coração a cada gesto, doação e trabalho voluntário, que a BRF de Capinzal vem adotando com foco em manter seus processos, sem expor seus colaboradores ao risco e principalmente com a manutenção do
emprego a todos. Parabéns a toda Gestão BRF pelas ações.
Nestes termos, Pede deferimento.
Atenciosamente:
Vereador Bruno Michel Fávero – PR
Pedidos de Informação
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 22/2020
Senhor Presidente,
Apresentamos Pedido de Informação, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, ao Poder Executivo Municipal, para que através Secretaria de Assistência Social e demais departamentos competentes, sejam prestadas as seguintes informações:
1. Existe plantão na Secretaria de Assistência Social?
2. Em caso o de afirmação da questão 1(um), Qual número telefônico para contato?
Relação de nomes dos Responsáveis, e informar se tem carro para a locomoção da (o) Assistente Social e ou Psicóloga;
3. Quantas Horas Extras foram pagas na pasta da Assistência Social no período de Janeiro a Abril de 2020?
4. Relação dos profissionais, Assistentes Sociais e psicólogas com contrato no Município e seus respectivos salários?
5. Quais são os Setores que esses profissionais estão lotados, cronograma de atendimentos com locais e horários de atuação? (Ex: no CRAS, CREAS, na Secretária, etc…) no período compreendido entre Janeiro a abril de 2020;
6. Qual foi a quantidade de cestas básicas adquiridas e distribuídas pela Assistência Social do Município? (mesmo período citado na questão 5);
7. Quantas visitas foram realizadas por profissionais da Secretaria de Assistência Social às famílias com vulnerabilidade ao risco Social? Nome do titular cadastrado da família e endereço, (mesmo período citado na questão 5);
8. Quais os programas e ações realizadas efetivamente pela Secretária de Assistência
Social nesse Período da Pandemia?
De tudo requer a efetiva comprovação documental das informações prestadas.
Justificativa: O presente pedido de Informação se justifica visando obtenção
de conhecimento a esse Vereador com condão de esclarecimento e auxílio também
para as famílias de nosso Município que necessitam de informações e orientações.
Também por ser uma atribuição do Legislativo a fiscalização dos atos do Poder
Executivo, e esse Vereador tem o compromisso assumido com a população para
representa-la e apoiar dentro das necessidades e no cumprimento das Leis e Normas.
Capinzal (SC), 14 de maio de 2020.
Vereador Bruno Michel Fávero – PR
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 23/2020
Senhor Presidente,
Apresentamos Pedido de Informação, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, ao Poder Executivo Municipal, Juntamente com o Serviço Intermunicipal De Água e Esgoto – SIMAE, para que informe com relação aos serviços de saneamento básicos em nosso Município, na forma que se pede:
1. Quais as ruas que estão sendo efetuados os trabalhos?
2. Cronograma dos próximos trabalhos de saneamento a serem realizados, com as datas e as referidas Ruas a receberem as intervenções;
Justificativa:
O presente pedido de informação se justifica devido à própria situação dos trabalhos que estão sendo realizados para o saneamento básico, visto que são muitos os questionamentos de nossa população com relação ao caso, principalmente quanto à informação de qual a próxima Rua a receber essa obra, pois sabemos que esse trabalho gera uma insatisfação pra todos quanto aos transtornos e danos que é causado na Rua, e quanto ao período que a mesma fica sem voltar à normalidade, ou seja, com a condição segura de trafegabilidade.
Precisamos que essa atividade de saneamento em nosso Município seja feito com mais informação aos nossos munícipes, principalmente com relação ao cumprimento de prazos e que os serviços tenham seu inicio, meio e fim com qualidade.
Capinzal (SC), 18 de maio de 2020.
Vereador Carlos Adriano Zocoli –
PSDB
Vereador Valmor de Vargas –
PSDB
INDICAÇÃO Nº 67/2020
Senhor Presidente,
Apresento, na forma do artigo 102 do Regimento Interno, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada a recuperação da iluminação pública na Rua principal da comunidade do Barro Preto, interior de Capinzal.
Justificativa:
A presente indicação se justifica visando oferecer condições seguras, mais tranquilidade para as pessoas que necessitam transitar a noite e satisfação a população daquela comunidade, visto que muitas postes as lâmpadas estão queimadas e algumas danificadas não atendendo a luminosidade necessária. Sabemos muito bem que as comunidades do interior também fazem parte das responsabilidades da administração pública e que em muitos casos são esquecidos. Pedimos encarecidamente para que olhem com carinho pra essa questão.
Capinzal – SC, 14 de maio de 2020.
Vereador Kelvis Borges-PP
INDICAÇÃO Nº 68/2020
Senhor Presidente,
Apresento, na forma do artigo 102 do Regimento Interno, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, seja realizado cascalhamento com uso de rolo compressor nas Ruas do Loteamento Recanto dos Pássaros principalmente Avenida Norma Rambo Vagner que liga ao Loteamento Novo Horizonte, parte da Avenida Napoleão Ribeiro e a Rua aos fundos do barracão da LAR no mesmo Loteamento.
Justificativa:
A presente indicação se justifica visando proporcionar condições segura para a trafegabilidade e principalmente para que a BRF autorize seu transporte coletivo a transitar no Loteamento Recanto dos Pássaros para embarque e desembarque de seus funcionários que residem no Loteamento, visto que atualmente a empresa não adentra no loteamento
com seu coletivo alegando condições inseguras e precárias das Ruas no Recanto dos Pássaros.
A cobrança dos moradores é constante nessa questão, sendo que necessitam desse transporte para se deslocar ao seu trabalho, escolas e demais necessidades. Também essa ação vai favorecer em geral os transportes coletivos, pois o mesmo transporte que apanha as pessoas no Novo Horizonte pode passar pelo Loteamento Recanto dos pássaros, facilitando a vida das famílias, alunos e trabalhadores em geral.
Capinzal – SC, 15 de maio de 2020.
Vereador Valmor de Vargas – PSDB
Vereador Carlos Adriano Zocoli – PSDB
INDICAÇÃO Nº 69/2020
Apresento, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, INDICAÇÃO ao Poder Executivo, para que seja instalado redutor de velocidade (lombada) na Rua Paulo de Giacometti, nas proximidades da casa de número 117 no Loteamento São João Capinzal.
Justificativa:
A presente Indicação se justifica viando oferecer segurança e mais tranquilidade aos moradores do Loteamento São João, principalmente os que residem na Rua supracitada, visto que os condutores de veículos e motociclistas não respeitam os limites de velocidades, e isso esta gerando grande preocupação para as famílias e pedestres que circulam pela Rua devido risco iminente de acidente.
Capinzal, 18 de maio de 2020.
Vereador Rafael Edgar Tonial – PP
