Capinzal – Seis vereadores apresentaram na sessão virtual da Câmara de Vereadores de Capinzal na noite desta terça-feira (12) uma Moção de Apelo para que a administração municipal utilize parte dos recursos provenientes do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, para o enfrentamento ao coronavírus, na estruturação do Hospital Nossa Senhora das Dores. A Moção foi aprovada e será encaminhada ao Poder Executivo. Confira a Moção na íntegra:
MOÇÃO Nº 06/2020
Senhor Presidente,
Apresento na forma do artigo 108 e seguintes do Regimento Interno MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Capinzal /SC, Senhor Nilvo Dorini, para que a Verba recebida do Governo Federal para combate ao Covid-19 seja destinada para a implantação de Leitos de Unidade de terapia intensiva – UTI Junto ao Hospital Nossa Senhora das Dores – HNSD de capinzal.
Justificativa:
Mesmo diante a tantas ações e preocupações para o enfrentamento ao Covid-19, e sabedores da proporção que essa pandemia pode tomar nos Municípios de nossa região e principalmente em nosso Município de Capinzal, é que viemos através desta solicitar ao Senhor Prefeito de Capinzal, para que através do compromisso assumido com nossa população pelo Excelentíssimo, voltada a manutenção da saúde pública, que a Verba recebida do Governo Federal seja destinada para a implantação de leitos de UTI junto ao hospital Nossa Senhora das Dores – HNSD de Capinzal com objetivo de atender a população de Capinzal e demais Municípios Adjacentes: Ouro, Lacerdópolis, Zortéa, Piratuba e Ipira.
Tais Municípios citados nesse têm como referência, e mais próximo para atendimento o HNSD Localizado em Capinzal, que no momento não possui nenhum leito equipado para tratamento a infectados com Covid-19, nem tão pouco possui equipamento suficientes (Ex: respiradores), para atendimento a possíveis casos de contágios pelo Coronavírus.
Somos Sabedores que o Hospital Universitário Santa Terezinha – HUST de Joaçaba o mais próximo que possui UTI, não suporta o atendimento aos 54 Municípios que demandam suas necessidades para lá. Nossa solicitação ao Excelentíssimo Prefeito é de extrema necessidade e preocupações com o enfrentamento ao Covid-19, não podemos esperar que aconteça um surto de contágios para agirmos, o momento é agora, o tempo está nos oportunizando a realizar ações para prevenção, porém estamos agindo meios tímidos com o caso, lentos nas decisões, nas medidas e na execução das ações.
Nestes termos, Pede deferimento.
Capinzal SC, em 05 de maio de 2020.
Atenciosamente,
Vereadores
Kelvis Borges
Rafael Edgar Tonial
Bruno Michel Fávero
Gilmar Junior da Silveira
Alcidir Afonso Coronetti
Renato Marcelo Markus
Pedidos de informação:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº21/2020
Senhor Presidente,
Apresento Pedido de Informação, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Educação preste informação referente a despesas relacionada a essa Secretaria no primeiro semestre de 2019 e nos meses de 2020 até o momento. Na forma que se pede:
1 – Relação das despesas praticadas com a Merenda escolar em ambos os períodos citados;
2 – Despesas com o transporte escolar nos períodos mencionados;
3 – Relatório das despesas realizadas com o fornecimento de Água e Energia
Elétrica nos períodos citados;
De tudo requer a efetiva comprovação documental das informações prestadas.
Justificação: O presente pedido de Informações se justifica, visando a obtenção de conhecimento a esses Vereadores, para que os mesmos possam prestar informações precisas e dar retorno a questionamento de nossa população.
Capinzal – SC, 11 de maio de 2020.
Rafael Edgar Tonial – PP
Kelvis Borges – PP
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 20/2020
Senhor Presidente,
Apresento, na forma dos artigos 102 e seguintes do Regimento Interno, Pedido de Informação ao Poder Executivo Municipal, para que informe referente ao período de
pandemia, o seguinte:
a) Relação completa dos beneficiários (famílias) atendidos neste período de
Pandemia pelo CRAS;
b) Relação completa com data e quais benefícios foram liberados?
c) Relação completa de pessoas que procuraram o atendimento neste período
de Pandemia;
d) Relação das visitas realizadas pelo CRAS neste período de Pandemia?
e) Relação completa e carga horária dos funcionários que trabalham
regularmente neste setor?
f) Qual o critério utilizado, neste período da Pandemia, para a seleção e
realização de atendimento para as pessoas carentes?
g) Existem doações de entidades para o CRAS de cestas básicas? Quem são
essas entidades e quantas cestas básicas foram doadas? Qual o critério de doação do
CRAS destas cestas básicas para as famílias carentes?
h) Quanto à gestão dos benefícios eventuais, quantas visitas foram
realizadas? Quantas famílias foram atendidas? Relação completa encaminhada para o
CRAS para acompanhamento das mesmas.
i) Ainda referente às famílias atendidas pela gestão dos benefícios eventuais,
relação completa de quantas famílias está sendo acompanhadas e visitadas pelos CRAS.
Justificativa: A presente proposição se justifica visando conhecimento, para que este Vereador possa analisar os dados solicitados, e possa e se manifestar sobre o tema, buscando esclarecer dúvidas e questionamentos feitos por alguns munícipes, e auxiliar
quando possível em suas necessidades. Requer-se que as informações sejam prestadas no prazo previsto na legislação. Nestes termos, pede deferimento.
Capinzal (SC), em 11 de maio de 2020.
Vereador Gilmar Junior da Silveira
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 19/2020
Senhor Presidente,
Apresento Pedido de Informação, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, ao Poder Executivo Municipal, para que através dos setores competentes da administração pública, sejam fornecidas as seguintes informações, na forma que se pede:
1 – Houve exoneração de colaboradores a partir de 20/03/2020 ate
presente momento?
2 – Caso de afirmação positiva da questão 1 (um), relação dos nomes,
cargos e local que os mesmos estavam lotados;
De tudo requer a efetiva comprovação documental das informações prestadas.
Justificação:
Esse pedido de informação se justifica visando à obtenção de conhecimento para esse Vereador com condão de prestar possíveis esclarecimentos à população. Somos sabedores do momento delicado que estamos vivendo, mas também nos colocamos disposição para auxiliar e a fazer o que for preciso para diminuir as interferências e sofrimento de nossa
população.
Capinzal – SC, 07 de maio de 2020.
Vereador Lucas Antonio Dorini – MDB
