Uma viagem de formatura terminou com a morte por afogamento de um adolescente de 17 anos, em Araranguá, no Sul de Santa Catarina. Agora, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação da agência de viagens e da pousada envolvidas no caso. Os pais, moradores de Gaspar, têm direito a indenização por danos materiais e morais, além de pensão.
A 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos manteve a responsabilidade das empresas pelo acidente. Os desembargadores tomaram a decisão por unanimidade.
Além disso, o tribunal aplicou uma multa à pousada por litigância de má-fé. Segundo o colegiado, o estabelecimento alterou a versão dos fatos durante o processo.
Agência mudou destino da viagem sem avisar os pais
O caso aconteceu em novembro de 2009, durante uma viagem para comemorar a formatura do terceiro ano do ensino médio.
Inicialmente, os pais contrataram uma agência para levar os estudantes a um parque aquático. O pacote também previa o acompanhamento de quatro monitores.
Entretanto, a empresa mudou o destino sem comunicar as famílias. Em vez do parque aquático, o grupo seguiu para uma pousada que tinha uma grande lagoa em frente.
Diante das poucas opções de lazer, alguns adolescentes decidiram entrar na lagoa e utilizar uma canoa.
O grupo, porém, não tinha coletes salva-vidas suficientes para todos. Além disso, a agência disponibilizou apenas um monitor para acompanhar os estudantes.
Canoa virou e adolescente de 17 anos morreu afogado
Durante o passeio, a embarcação virou após a ação de um dos estudantes. Com isso, o adolescente de 17 anos ficou submerso por algum tempo.
Outro colega conseguiu retirá-lo da água. Apesar do socorro, o jovem morreu em uma unidade de saúde.
A tragédia ocorreu em novembro de 2009 e levou os pais, moradores de Gaspar, a buscar reparação na Justiça.
Três anos depois, eles ingressaram com uma ação contra os responsáveis pela viagem e pelo estabelecimento.
A família pediu indenizações por danos materiais e morais, além de pensão. O adolescente também trabalhava e contribuía para o sustento da casa.
Justiça confirma indenização aos pais do adolescente
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a obrigação de indenizar da agência de viagens e da pousada.
Conforme as informações da decisão, a condenação inclui a devolução de R$ 5.150 referentes à viagem e R$ 70 mil por danos morais. Os pais também têm direito ao pensionamento estabelecido judicialmente.
Além disso, os valores recebem os acréscimos legais de juros e correção monetária.
Ao analisar o caso, os desembargadores reconheceram falhas no dever de segurança e vigilância. Entre os problemas estavam a falta de supervisão adequada e a ausência de equipamentos de proteção disponíveis para uso dos jovens.
O tribunal também afastou a alegação de que o adolescente teria sido o único responsável pelo acidente.
Pousada alegou que lagoa não fazia parte do estabelecimento
A pousada recorreu da sentença de primeira instância. Em sua defesa, sustentou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima.
Além disso, alegou que a lagoa não pertencia ao empreendimento e que as embarcações não estavam à disposição dos hóspedes.
O estabelecimento também argumentou que uma eventual cerca não impediria o acesso ao local.
Entretanto, o desembargador relator destacou uma contradição na defesa.
Ao longo da instrução processual, a própria pousada havia tratado a lagoa, as canoas e os caiaques como parte de sua estrutura de lazer.
Somente na fase recursal, o estabelecimento passou a afirmar que a lagoa seria pública e pertenceria ao município.
Tribunal multa pousada por alterar versão dos fatos
Diante da mudança na versão apresentada pela pousada, o TJSC reconheceu litigância de má-fé.
O tribunal aplicou multa equivalente a 9% do valor da causa, além de manter a condenação pelo afogamento.
Segundo o relator, a conduta da empresa justificou a aplicação da penalidade, pois apresentou alegações incompatíveis com sua própria manifestação anterior no processo.
A decisão da 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos foi unânime.
