A arrecadação de tributos e contribuições previdenciárias da União alcançou R$ 2,65 trilhões em 2024, segundo
levantamento da Receita Federal e do Siconfi. O montante representa aumento de 12,6% em relação a 2023, quando
foram arrecadados R$ 2,31 trilhões. Apesar do crescimento, os repasses feitos pela União aos estados somaram R$ 281,7 bilhões, apenas 10,6% do total arrecadado.
A União arrecadou em Santa Catarina R$ 140,2 bilhões em tributos e contribuições previdenciárias em 2024, valor 24% superior ao registrado em 2023 (R$ 112,9 bilhões). O estado ocupa a quinta posição nacional em volume, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais.
Apesar da forte contribuição, os repasses federais ao estado foram de apenas R$ 5,11 bilhões em 2024, o que corresponde a 3,64% do total arrecadado. O percentual coloca Santa Catarina entre os estados que menos recebem em proporção ao que é recolhido, superando apenas São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Na comparação histórica, o retorno catarinense vem se mantendo em patamares baixos:
2021: 3,62%
2022: 3,80%
2023: 4,57%
2024: 3,64%
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, afirmou que o estado arrecada mais do que recebe em retorno da União e ressaltou a necessidade de autonomia financeira. “Arrecadamos muito e recebemos pouco no retorno que chega da União. A gente precisa andar com as próprias pernas porque não dá para depender do Governo Federal”, declarou.
Segundo Mello, mesmo sem depender do governo federal, Santa Catarina mantém desempenho relevante em economia, emprego e produção. “E, mesmo assim, somos fortes na economia, no trabalho e na produção. Aqui em Santa Catarina, somos referência nacional e internacional em gestão, geração de empregos, empreendedorismo e inovação. Sem aumentar impostos, somos exemplo de eficiência. Porque temos compromisso com quem trabalha e com quem abre vagas de trabalho”, acrescentou.
O governador também destacou o papel do estado para o fortalecimento do país. “Nosso Estado quer contribuir com um Brasil mais forte, um País que realmente mostre a força que tem. O Brasil precisa ser o gigante acordado. Queremos ajudar nossa nação a sair desse desastre em que se transformou a atual gestão do governo federal: um governo que sufoca o povo com mais e mais impostos, persegue quem produz e não entrega resultados”, disse Mello.
Outros Estados
O estado de São Paulo segue na liderança absoluta da arrecadação, com R$ 1,03 trilhão recolhido em 2024, quase 40% do total nacional. No entanto, o retorno foi de apenas R$ 18,05 bilhões, equivalente a 1,74% do que contribuiu. O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com R$ 459,2 bilhões arrecadados, mas recebeu R$ 7,16 bilhões em repasses – apenas 1,56%.
Na outra ponta, estados da região Norte apresentam os maiores percentuais de retorno. O Acre, por exemplo, arrecadou R$ 2,4 bilhões em 2024 e recebeu R$ 7,85 bilhões, correspondendo a 327% de retorno. O Amapá e Roraima também figuram entre os que mais se beneficiam, com índices de 267% e 272%, respectivamente.
Entre os estados do Nordeste, a Bahia registrou o maior repasse da União em valores absolutos: R$ 27 bilhões em 2024. Já o Maranhão apresentou crescimento expressivo, passando de R$ 10,7 bilhões em 2021 para R$ 18,7 bilhões em 2024.
Como funciona o sistema de arrecadação
A arrecadação de tributos pela União e os repasses para estados e municípios seguem dispositivos constitucionais que determinam transferências obrigatórias de impostos. Parte do valor arrecadado em cada ente federativo deve ser
destinada a outro, em percentuais definidos.
No caso dos estados, 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser transferido aos
municípios. Um dos principais critérios utilizados é o valor adicionado fiscal, que mede a atividade econômica de cada localidade.
Da mesma forma, a União transfere a estados e municípios parte da arrecadação de impostos federais, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses recursos são distribuídos por meio dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), cujos índices de cálculo têm como base a desigualdade social e econômica de cada região.
Quanto maior a desigualdade de um estado, maior o volume de repasses da União. Já os estados com melhor distribuição de renda recebem menos. Santa Catarina, por exemplo, possui o menor índice de Gini do país, indicador que mede a desigualdade. Por isso, proporcionalmente, o estado é um dos que menos recebem da União.
O comparativo comum de “quanto Santa Catarina arrecada e quanto volta” está relacionado à localização geográfica dos contribuintes. Empresas e pessoas domiciliadas no estado recolhem altos valores de tributos federais, mas o retorno é menor devido ao critério de distribuição baseado na renda.
