A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei (235/2019), de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que estabelece medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas nas universidades públicas estaduais e torna obrigatório o exame toxicológico para candidatos ao ingresso nessas instituições.
A proposta determina que as universidades planejem e executem programas contínuos de prevenção em todos os campi, além de promover campanhas educativas ao longo do ano letivo sobre o uso de drogas ilícitas, o consumo abusivo e a dependência de substâncias psicoativas lícitas.
Para a matrícula, os candidatos deverão apresentar exame toxicológico com janela de detecção de até 180 dias. O projeto garante o direito à contraprova em caso de resultado positivo, bem como a confidencialidade das informações.
Segundo o autor do projeto, a medida busca ampliar a conscientização e proteger a saúde dos estudantes. O texto segue agora para sanção do governador.
