Estado – Os deputados estaduais aprovaram por maioria o projeto de lei que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essencial para a população de Santa Catarina podendo ser realizada em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
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O projeto, de autoria do deputado Fernando Krelling (MDB), recebeu emenda substitutiva global e estabelece que as medidas restritivas à utilização desses espaços determinadas pelo Poder Público devem ser fundamentadas em normas sanitárias ou de segurança pública com indicação de critérios científicos e técnicos. Para virar lei, o texto precisa da sanção do governador.
Conheça o PL: bit.ly/pl119-2020
