Capinzal – Foi aprovado na sessão da noite desta terça-feira (21) da Câmara de Vereadores de Capinzal o projeto de lei legislativo 003/2017 que obriga as instituições bancárias no município a instalar, em suas agências e postos de atendimento ao público, biombos, tapumes ou estruturas similares.
Durante o espaço para manifestação em plenário, o vereador Lucas Dorini (PMDB) elogiou o projeto e disse que também foi procurado por moradores e funcionários de bancos preocupados com a questão de segurança durante as transações financeiras.
O texto, de autoria do vereador Carlos Adriano Zocoli (PSDB) tem por objetivo impedir a visualização pelos demais clientes das operações financeiras realizadas pelos clientes que estão nos caixas de atendimento pessoal situados no interior das agências e postos, isolando-os e preservando a intimidade e a segurança desses clientes após terem realizado suas transações bancárias.
O projeto havia dado entrada no último dia 7 e foi aprovado por unanimidade. Pelo texto as agências bancárias têm prazo de até 60 dias, a partir da entrada em vigor da lei, para o cumprimento pelas instituições, sob pena de multa diária de 50 UFM,s por agência bancária ou posto de atendimento em que não houver sido instalado o equipamento até o efetivo cumprimento da obrigação.
Febraban
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) considera que a obrigatoriedade da instalação de biombos nas agências bancárias pode fazer com que os clientes corram ainda mais perigo ao sacar dinheiro.
Segundo nota técnica feita por especialistas da Febraban, a criação de divisórias dentro das agências reduz o campo de visão dos seguranças, cria “cubículos” sem vigilância e ainda atrapalharia uma eventual operação de invasão – caso a polícia fosse chamada para conter um assalto com reféns, por exemplo.
Acadêmicos
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 003/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o município a repassar até R$ 122.062,50 em 2017 para a Associação dos Acadêmicos de Capinzal (ACAP).
Isenção de taxas
Deu entrada no Legislativo projeto de Emenda Modificativa nº 001, de 2017, de autoria do vereador Rafael Tonial, que isenta as taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos.
