Capinzal – A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou em sessão realizada na noite desta terça-feira (21) o projeto de lei que institui o “Balcão da Cidadania” no Legislativo municipal. O texto de autoria do presidente da Casa, Gilmar Junior da Silveira, foi aprovado por unanimidade.
Para que o “Balcão da Cidadania” possa ser implantado os vereadores também aprovaram o aumento da carga horária de uma assessora legislativa para 40 horas semanais. “Essa alteração visa o bom desenvolvimento dos trabalhos da casa, permitindo o cumprimento da carga e suas atribuições”, ressalta Silveira.
O “Balcão da Cidadania” em Capinzal será semelhante ao do município vizinho com serviços gratuitos de emissão de CPF, Certidões de Nascimento e Casamento, Certidão Negativa de Débitos e currículos. O serviço deverá ser disponibilizado à população nos próximos dias.
Outros projetos
Também deram entrada no Legislativo os projetos de lei que autorizam o repasse de até R$ 122.062,50 no exercício de 2017 com a Associação dos Acadêmicos de Capinzal (ACAP); Projeto de Lei Legislativo de autoria do vereador Rafael Edgar Tonial que isenta as taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos; e lido requerimento proposto pelo vereador Carlos Adriano Zocoli, subscrito pelos demais vereadores solicitando à ADR (Agência de Desenvolvimento Regional) em Joaçaba que seja realizada a roçada e limpeza nas margens da rodovia SC-150, no trecho que inicia no trevo de acesso a Joaçaba passando pelos municípios de Lacerdópolis, Ouro, Capinzal até Piratuba.
