Ouro – A Câmara de Vereadores de Ouro realizou a primeira sessão plenária do mês de março na noite desta segunda-feira, dia 05. Em análise cinco projetos, quatro indicações e um requerimento.

Projetos

 O Projeto de Lei Complementar Legislativo 01, de autoria da mesa diretora, que institui a gratificação mensal de função à Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro foi debatido e aprovado por unanimidade.

Quatro projetos oriundos do Executivo iniciaram a tramitação na Casa Legislativa. São eles:

Projeto de Lei Complementar 02 que autoriza o Executivo Municipal a protestar as Certidões de Dívida Ativa correspondente aos créditos tributários e não-tributários do município e autoriza o registro de devedores em entidades que prestam serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes e dá outras providências.

Projeto de lei complementar 01 que altera dispositivos da Lei nº 1.180, de 16 de dezembro de 1993.

Projeto de lei 03 que autoriza o Município a receber, em doação, bens imóveis que identifica e dá outras providências.

E o Projeto de lei 04 que abre crédito adicional especial no valor de R$ 20.801,60 no orçamento do Município.

Requerimento

Foi aprovado por unanimidade o Requerimento 04, de autoria do vereador Aldecir Meneghini, que pede informações sobre a liberação de recursos do Governo do Estado e a execução do Programa SC Rural nas comunidades do interior do município de Ouro. 

 Indicações

 Quatro indicações foram apresentadas.

O vereador Cesar Prando sugeriu ao Executivo que sejam executados serviços de instalação, conserto e reparo nas placas de identificação já existentes no acesso as comunidades do interior e fixadas novas placas onde ainda não existem.

Claudir Duarte solicitou a recuperação com patrolamento e cascalhamento na estrada de acesso a comunidade de Ramal Durigon.

O vereador Aldecir Meneghini apresentou reforço as seguintes indicações: limpeza e recuperação do passeio público, manutenção da sarjeta e bocas de lobo no acesso ao Parque e Jardim Ouro.

Amarildo Ganzala pediu recuperação de um bueiro no acesso a propriedade do senhor Plínio Bombassaro e a restauração da calçada no Parque e Jardim Ouro, trecho entre a Padaria Lazarin até o Auto Posto Park.

Expediente

 A pauta reservou espaço para a manifestação de todos os vereadores e vereadoras na Palavra Livre, o momento do líder da oposição, Ivonei Antonio Dambros e a palavra do presidente Amarildo Ganzala.

A próxima sessão ocorre na segunda-feira, dia 12, a partir das 20h, no plenário da Câmara.