O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, nesta terça-feira (3), que irá investigar a sentença por “estupro culposo” dada ao empresário André de Camargo Aranha, que acabou inocentado do crime de estupro contra a influencer Mariana Ferrer, em Florianópolis, em 2018. A conclusão do promotor e do juiz foi de que Aranha cometeu abuso sexual “sem intenção”. O caso revoltou as redes sociais.
Além de uma onda de críticas nas redes, a absolvição também causou polêmica dentro do próprio meio jurídico. Isto porque a teoria de “estupro culposo” não existe no Código Penal brasileiro.
De acordo com o promotor que apresentou a denúncia, Thiago Carriço de Oliveira, Aranha não teria como saber, no momento do ato sexual, que Mariana não tinha condições de permitir ou não a relação. Sendo assim, ele praticou o estupro “sem intenção” de estuprar. O juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, aceitou a tese do promotor.
Entre os absurdos cometidos neste caso, está também a conduta do advogado de Aranha, que humilhou Mariana durante a audiência, sem que o juiz impedisse os ataques pessoais à vítima.
Segundo imagens obtidas pelo The Intercept, para argumentar que Mariana fez tudo de “caso pensado” e com a intenção de manchar a reputação de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho usou fotos de ensaios sensuais feitas por Mariana, que era modelo fotográfica. Ele classificou as imagens como “ginecológicas” e defendeu que a postura da influencer já dava permissão para a aproximação dos homens.
Gastão chegou a dizer que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana. Ele também condenou o choro da blogueira durante a sessão de humilhação: “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”. O juiz do caso fez poucas interferências diante dos ataques feitos por Gastão.
A defesa de Mariana irá recorrer da sentença.
