MPSC participa de audiência de conciliação sobre a suspensão do uso de câmeras corporais por policiais militares

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou da audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (26/9), no juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para tratar da suspensão do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A audiência foi realizada em razão de uma ação civil pública […]

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Prefeitura de Ouro lança licitação para ampliar o Centro de Eventos do Caravaggio

A Administração Municipal de Ouro, por meio da Secretaria de Administração e Fazenda, publicou na semana passada, edital de licitação, modalidade pregão presencial, para a contratação de empresa especializada para a ampliação no Centro de Eventos Sidnei Paulo Faccin (Caravaggio). O investimento previsto é de R$ 440 mil, sendo R$ 350 mil provenientes do Governo […]

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Governo Lula corta orçamento das universidades federais em 2026, mas aumenta gastos em publicidade

Com base em dados oficiais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, apresentado pelo governo federal em agosto de 2025, e relatórios de gastos recentes. No entanto, é importante contextualizar: o corte relativo nas universidades federais reflete uma estagnação em valores nominais (praticamente estável em relação a 2025), agravada pela inflação e pela […]

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Gilson Marques quer mudar a Lei para permitir corte de gastos em vez de aumento de impostos

O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 198/2025, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) para permitir que o corte de gastos substitua a obrigação de criar ou aumentar impostos. Atualmente, a LRF obriga que qualquer redução de tributos seja compensada com mais arrecadação, o […]

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