Moraes impõe restrições ao Coaf e limita envio de relatórios até para CPIs

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas regras para o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira (RIF) produzidos pelo Coaf, estabelecendo limites que também se aplicam a pedidos feitos por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A medida fixa critérios que precisam ser atendidos tanto por autoridades judiciais quanto por órgãos […]

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Sancionada lei que cancela título de eleitor e veta auxílio-reclusão a membros de facções

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) a lei que institui um novo marco legal de combate ao crime organizado no Brasil. O texto, que ficou conhecido durante a tramitação no Congresso Nacional como “PL Antifacção”, endurece regras e amplia instrumentos do Estado para enfrentar organizações criminosas, com foco especial em facções que atuam […]

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Bolsonaro recebe alta e vai para casa após duas semanas internado

O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o hospital nesta sexta-feira (27) e passou a cumprir pena em regime de prisão domiciliar humanitária, após apresentar evolução clínica considerada satisfatória pela equipe médica. A alta ocorre duas semanas após a internação motivada por um quadro de pneumonia decorrente de broncoaspiração. Segundo o médico responsável, Brasil Caiado, o estado […]

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IBP monitora os impactos no abastecimento nacional de combustíveis

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) monitora os impactos no abastecimento nacional de combustíveis decorrentes do conflito no Oriente Médio e entende que medidas governamentais com o objetivo de atenuar e coibir eventuais práticas abusivas nos preços são necessárias. Entretanto, algumas dessas medidas trazem dificuldades de implementação e distorções que afetam as […]

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