● Aprovadas a Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 08 de junho de 2026, e a Ata da 2ª Sessão Solene de 2026, realizada no dia 10 de junho de 2026.
● Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.
● Deu entrada na Casa e foi lido na Sessão:
Projeto de Lei nº 015, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 229.200,00 no orçamento vigente.
→ A matéria seguiu sua tramitação regimental.
● Aprovados:
Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Legislativo nº 008, de 2026, de autoria do Vereador Kaue Oliveira, que institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas e Creches Municipais de Capinzal, incluindo a divulgação da lista de espera por vagas.
Moção de Apelo nº 011, de 2026, de autoria do Vereador Kaue Oliveira, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes para a realização de audiência pública em um dos municípios de Capinzal, Joaçaba ou Campos Novos, com o objetivo de debater a concessão das rodovias BR-282, BR-470 e BR-153 e os impactos da implantação dos pórticos de cobrança eletrônica (Free Flow) na região.
● Expediente dos Vereadores:
Pedidos de Informação: A Vereadora Dalva Luiza Dalcortivo solicitou informações sobre os encontros semanais de idosos do Município. Os Vereadores Kaue Oliveira e Rafael Edgar Tonial solicitaram informações e documentos referentes aos procedimentos de análise, avaliação e emissão de guias para recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Indicações: O Vereador Valmor de Vargas solicitou melhorias na infraestrutura do ESF do Loteamento Parizotto e a instalação de bancos de espera na Farmácia Central. O Vereador Francisco de Assis Sutil solicitou melhorias no meio-fio da Rua Tertulino Pedro da Silva, além de estudo para adequações na calçada e no bueiro localizado nas proximidades da Rodoviária, na Rua Ernesto Hachmann. O Vereador Junior Muller solicitou a execução e a audição do Hino Municipal nas unidades escolares da rede municipal de ensino. A Vereadora Dalva Luiza Dalcortivo solicitou reparo na via da Rua Vicente Alessi. O Vereador Kaue Oliveira solicitou a implantação de uma Pista Pump Track na Área de Lazer, a manutenção e substituição das lâmpadas da iluminação pública na Rua José Zortea e o reparo da passarela infantil instalada no parquinho do Loteamento Parizotto.
● Palavra Livre.
● Convocação dos Vereadores para Sessão Ordinária no dia 22 de junho de 2026, às 19 horas, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal.
● O vídeo da Sessão estará disponível no site oficial e pelos canais da Câmara Municipal na internet.
Câmara de Vereadores, 16 de junho de 2026.
Vereador Kelvis Borges
Presidente
