● Aprovada a Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 09 de março de 2026.
● Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.
● Deu entrada na Casa e lido na Sessão:
Projeto de Lei Complementar nº 001, de 2026, que altera a quantidade de cargos, carga horária e o vencimento do cargo de Fonoaudiólogo, na forma que especifica.
Projeto de Lei Complementar nº 002, de 2026, que autoriza a desafetação de bem público municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 003, de 2026, que autoriza a desafetação de bem público municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 004, de 2026, que altera a Lei nº 3.404, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível médio, supletivo ou superior, na Administração Direta e Indireta do Município de Capinzal.
Projeto de Lei nº 005, de 2026, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano destinado à ampliação de unidade de saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 006, de 2026, que concede revisão geral anual aos servidores públicos do Município de Capinzal, na forma que especifica.
Projeto de Lei nº 007, de 2026, que concede aumento real de remuneração e do auxílio-alimentação dos servidores ativos, inativos, pensionistas, comissionados e Assessor Jurídico do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Capinzal e na forma que especifica.
Projeto de Lei nº 008, de 2026, que concede aumento real de remuneração e do auxílio-alimentação dos servidores ativos, inativos, funções de confiança, e comissionado de assessor jurídico administrativo, do Quadro Geral do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto, na forma que especifica.
Projeto de Lei nº 009, de 2026, que institui slogan institucional permanente do Município de Capinzal, nos termos do art. 7º da Lei Orgânica Municipal, e estabelece critérios para sua utilização.
Projeto de Lei Legislativo nº 003, de 2026, de autoria de todos os Vereadores, que institui diretrizes para a criação do “Espaço Girassol” em áreas públicas do Município de Capinzal e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo nº 006, de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede aumento real de 1,64% (um inteiro e sessenta e quatro centésimos por cento) sobre a remuneração dos servidores constantes do Quadro Geral do Plano de Cargos e Salários e Funções Gratificadas do Poder Legislativo de Capinzal.
Substitutivo nº 002 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 001, de 2026, de autoria dos Vereadores Kaue Oliveira e Rafael Tonial, que altera a Lei Complementar nº 212, de 2017, que dispõe sobre a utilização do espaço do Município de Capinzal e o bem-estar público, para estabelecer diretrizes específicas para a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dos prestadores de serviços que operam exclusivamente sem atendimento presencial ao público.
à Os Projetos foram encaminhados a Assessoria Jurídica para análise e parecer.
● Aprovado:
Projeto de Lei Legislativo nº 005, de 2026, de autoria do Vereador Alan de Andrade de Lima, que institui o Selo Empresa Inclusiva de Responsabilidade Social no âmbito do Município de Capinzal e dá outras providências.
Requerimento nº 003, de 2026, de autoria do Vereador Kaue Oliveira, que solicita reforço no efetivo da Polícia Militar para o Município de Capinzal/SC.
Requerimento nº 004, de 2026, de autoria do Vereador Junior Muller, que solicita informações à empresa responsável pelo atendimento 24h da Unidade de Saúde Central.
● Expediente dos Vereadores: Indicações: o Vereador Rafael Tonial solicitou a possibilidade de implantar Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) destinados ao descarte de vidro para reciclagem e a instalação de uma guarita nas proximidades da Granja Alto Alegre. O Vereador Enio Paggi solicitou a pintura da faixa central da via, bem como a implantação de tachões na Rua Dr. Vilson Bordin. O Vereador Kaue Oliveira solicitou a limpeza e roçada do mato nas escadarias que dão acesso à Rua Luiz Dorini. O Vereador Junior Muller solicitou a instalação de tubos nas valetas abertas situadas no Prolongamento Wanda Meyer. O Vereador Francisco Sutil solicitou a verificação da possibilidade de implantação de academia ao ar livre na Rua Célio Rocha, no Loteamento Nossa Senhora de Lourdes.
● Palavra Livre.
● Convocação dos Vereadores para Sessão Extraordinária, no dia 19 de março de 2026, às 11 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, atendo solicitação do Prefeito Municipal Sr. Aguinaldo Pedro Paggi.
● O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br e pelo Youtube.
Câmara de Vereadores, 17 de março de 2026.
Vereador Kelvis Borges
Presidente
