CPI dos Respiradores: confira as 15 perguntas ao governador Carlos Moisés

Estado – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Garcia, já encaminhou ao governador Carlos Moisés da Silva o questionamento da CPI dos Respiradores com 15 perguntas sobre o processo de compra e pagamento dos aparelhos pelo governo estadual.

As indagações procuram saber qual a efetiva participação ou conhecimento do governador nas tratativas para compra dos equipamentos, considerados “fantasmas” pela CPI e todos os pormenores com datas das decisões tomadas pela administração estadual.

Confira, a seguir, a íntegra das questões:

“1 – De quem foi à decisão inicial sobre a necessidade de aquisição de respiradores pulmonares: a quantidade necessária, o local para onde seriam destinados, a logística de recebimento e distribuição e, por fim, o custo estimado do Governo Catarinense para aquisição dos respiradores ora adquiridos da empresa Veigamed?

2 – Durante o decreto de emergência nº 515 de 17 de março de 2020 e de estado de calamidade pública nº 18.332 de 20 de março de 2020, passaram-se 5 (cinco) dias, obviamente, o Governo do Estado passou a ter o controle e a responsabilidade no enfrentamento da pandemia que, naquele momento não poderia ser mensurado. Qual foi a participação efetiva do Senhor Governador do Estado na organização estrutural no combate ao novo coronavírus – Covid-19, na rede estadual de saúde?

3 – Entre os dias 20/03 e 28/04/2020 quantas reuniões o Governador do Estado teve informal (por meios eletrônicos) ou formal (presencial) com o Ex-Secretários Douglas Borba e Helton Zeferino, juntos ou separados, para tratar das ações de Estado no combate a pandemia? Em quais foram tratados especificamente da compra dos respiradores, objeto desta investigação?

4 – Os catarinenses acompanharam diariamente pelas redes sociais do Governo e pela imprensa as lives diárias que tratavam das ações de enfrentamento ao covid-19. Nestas lives é possível observar a participação do Ex- Chefe da Casa Civil, Senhor Douglas Borba e do Ex-Secretário de Estado da Saúde, Senhor Helton Zeferino, juntamente com o Senhor Governador Carlos Moisés. Considerando que entre 20/03 e 01/04/2020 já havia manchetes em rede nacional tratando de fraudes quando de aquisições de equipamentos pulmonares, qual foi a orientação de Vossa Exa. aos secretários no sentido de proteger o erário de tais fraudes, anunciadas nas referidas manchetes?

5 – Os diversos depoimentos dos Secretários que passaram por esta CPI afirmaram que Vossa Exa. só tomou conhecimento do processo objeto desta investigação com a matéria publicada pelo “The Intercept Brasil” publicada no dia 28/04/2020. Quem lhe deu conhecimento dos fatos ocorridos na Secretaria de Estado da Saúde (SES) relativamente a compra dos “respiradores fantasmas”. Qual foi o dia?

6 – Vossa Exa. recebeu, antes da data que será acima informada, alguma orientação para que não se providenciasse o pagamento antecipado de qualquer compra efetuada pelo estado durante o processo de pandemia? Caso positivo, indicar nome, dia e horário comprovadamente de tal orientação.

7 – Na entrevista do dia 27/03/2020, justamente no dia em que houve a apresentação formal da empresa Veigamed, o ex-secretário da Saúde, Senhor Helton Zeferino responde a uma pergunta de Vossa Exa. sobre os respiradores afirmando: “temos encontrado bastante dificuldade especialmente ao que diz respeito a compras com prazo de entrega a curto prazo que é o que nós precisamos, isso faz com que o mercado esteja muito aquecido”. Na sequência, então Vossa Exa afirma: “além da pandemia, esse é um dos nossos desafios, você ser do poder público, ter que fazer uma compra por aquisição direta, você não tem tempo nem para fazer licitação e porque não tem melhor preço também; você vai pesquisar e descobre que o produto esta sendo oferecido, no mínimo, pelo dobro do preço que você conseguia comprar antes. Daí muitas vezes você percebe que não é teu fornecedor local. Ele está repetindo um preço que já vem lá da China, vem de outro país e você decide pagar aquilo ou não. Se não pagar, você não vai ter leitos suficientes para atender a população de Santa Catarina. Então, a noção de que a crise às vezes é uma oportunidade para algumas pessoas, é o que tem acontecido. Às vezes é a pressão do mercado mesmo. Eu tenho poucos ventiladores, preciso fornecer, vou oferecer para quem me paga melhor. Se o Estado de Santa Catarina não quiser comprar, vai ser vendido para outro estado que esta ansioso esperando que ele seja cotado também da mesma forma que foi para santa Catarina.” Esta fala de Vossa Exa. encontra-se em sintonia com a narrativa de depoimentos colhidos por esta CPI de que o fato preponderante para a aquisição dos respiradores da Veigamed seria a data de entrega 05 à 07/04/2020. Pergunto: A que esta fala se referia?

8 – No dia 30/03/2020, ou seja, na data que foi concretizada a dispensa de licitação, bem como emitida a ordem de fornecimento e certificada a nota pela Superintendência de Gestão Administrativa (SGA) da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Vossa Exa. fala naquela coletiva sobre os investimentos do estado na ordem de R$ 76.000.000,00 (setenta e seis milhões de reais) a fim de estruturar a saúde do estado no enfrentamento da pandemia. Nesta fala Vossa Exa. incluía os R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais) destinados a compra dos respiradores? Caso negativo estes R$ 76 milhões estavam destinados a quais despesas?

9 – Ainda na mesma coletiva, no dia 30/03/2020, o secretário Helton Zeferino afirma que estes R$ 76.000.000,00 (setenta e seis milhões de reais) tem relação com a implantação de novos leitos de UTI aduzindo, claramente, que “entre 05 e 07/04/2020 nos devemos ter uma entrega no estado”. Vossa Exa. conversou com o secretário Helton Zeferino, já que estavam juntos, sobre essa possível entrega dos respiradores entre 05 e 07 de abril, afirmada na entrevista?

10 – Vossa Exa., fez parte de algum grupo de aplicativo de whatsapp formado por secretários de estados para tratar sobre as compras emergencias destinadas ao combate da pandemia? Caso positivo, é possível informar o número de telefone que este grupo era composto, ainda que não seja o seu?

11 – Qual a data específica que Vossa Exa. teve conhecimento que o estado adquiriu os respiradores da Veigamed?

12 – Durante o dia 20/03 e o dia 30/04/220 Vossa Exa. teve contato pessoal por telefone, meio eletrônico, com o Senhores Samuel Rodovalho, César Augustus Martins, Fábio Guasti ou algum outro representante das empresas Veigamed, Brazilian Trading ou algum dos investigados neste processo que não seja os secretários de estado de seu governo?

13 – Quais os procedimentos que Vossa Exa. diretamente determinou, a fim de impedir que casos como este voltem a ocorrer no estado?

14 – Vários comissionados ligados diretamente a Vossa Exa. estiveram nesta CPI afirmando para tanto, que não conversaram e nem receberam orientação de Vossa Exa. relativo ao trágico acontecimento ocorrido na SES, objeto desta investigação. Depois da data que Vossa Exa. teve conhecimento dos fatos – a qual será respondida em item acima – com quais secretários Vossa Exa. tratou diretamente a respeito dos fatos e quais orientações passou a estes comissionados?

15 – qual o valor efetivamente colocado à disposição do Estado de Santa Catarina, ou seja, que já se encontram nos cofres estaduais, resultado das ações da Procuradoria no sentido de resgatar os valores esvairidos do erário catarinense, relativo ao objeto desta investigação?”

(Moacir Pereira/ND)

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